A semana na agenda legislativa será contaminada pelos festejos carnavalescos que começam a partir da próxima sexta-feira, mas, na Assembleia Legislativa, a bancada aliada ao Governo do Estado quer acelerar o debate e a votação de mensagens oriundas do Poder Executivo e que tratam sobre a implantação do mutirão de cirurgias, o combate à fome, a reforma administrativa e as mudanças na legislação que disciplina o ICMS.
Uma das matérias – que dispõe sobre o combate à fome, recebeu aval da Mesa Diretora e já pode ser votada pelo Plenário. Sem as comissões técnicas montadas, cabe à Mesa Diretora definir pareceres e encaminhar os projetos ao plenário. A mensagem que aumenta a alíquota do ICMS gera mais polêmica e pressão sobre os parlamentares.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GRAL
Os deputados estaduais, como conta, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, recebem desde a semana passada mensagens e ligações de lideranças empresariais, dirigentes de entidades do comércio, de proprietários de bares e restaurantes e, também, de eleitores que fazem apelos para a carga tributária não ficar mais salgada.
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QUEDA NA ARRECADAÇÃO E ELEVAÇÃO DO ICMS
O Governo do Estado tenta, com a elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, diminuir as perdas na arrecadação que, em 2022, ficaram em 1 bilhão, 130 milhões de reais e, pelas estimativas, em 2023, serão superiores a 2 bilhões de reais.
As perdas foram provocadas em função das medidas adotadas pelo governo do então presidente Bolsonaro para redução dos impostos sobre combustíveis e energia. As mudanças na alíquota do ICMS ainda não representam unanimidade entre os aliados do Palácio do Planalto e, na bancada do PDT, tem críticas ao projeto de lei. Um dos críticos é o deputado estadual Queiroz Filho, que se opõe ao aumento do ICMS.