O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), anunciou a votação, na sessão dessa quinta-feira, do projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O novo sistema é um recurso usado pelo Legislativo para manter as sessões deliberativas e foi instituída após a pandemia do coronavírus barrar a presença dos parlamentares no Plenário 13 de Maio.
O texto do projeto de resolução inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
De acordo com Sarto, o objetivo é garantir “solidez jurídica maior a essas nossas sessões que acontecem de maneira virtual”. Sarto reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com a mudança, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em Plenário.