As pessoas com deficiências, no Ceará, devem ganhar um reforço na criação, execução e fiscalização de políticas públicas em todo o estado. Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alec) um projeto que visa cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto é de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD).
“A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo construir um diálogo permanente com a sociedade e com o Poder Executivo para garantir os direitos das pessoas com deficiência”, destacou a deputada.
A Comissão ficará responsável em receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, deve também fiscalizar, controlar e acompanhar programas governamentais relativos aos deficientes, dar apoio às pesquisas e estudos científicos, entre outros temas.
O projeto ainda prevê que a Alec adapte seu regimento interno, promovendo as adequações necessárias em suas Comissões Permanentes, em respeito aos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Outros projetos
Ainda em prol dos deficientes, a deputada protocolou o projeto de lei nº 237/2018 que prevê instituir o mês de setembro como o mês da Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado “Setembro Verde”.
“A escolha de ser em setembro é devido ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro, que foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais” finalizou Aderlânia Noronha.
