O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) anuncia que o Sistema Título Net está disponível, a partir desta quarta-feira (9) para solicitações de operações no título de eleitor.
Solicitações
De forma remota, é possível realizar solicitações de alistamento (primeiro título); mudança de município (transferência); alteração de dados pessoais e regularização de inscrição cancelada (revisão).
Ferramenta Título Net
Em razão da pandemia de covid-19, a Justiça Eleitoral desenvolveu a ferramenta Título Net, por meio da qual o cidadão pode requerer atendimento sem sair de casa, além de enviar digitalmente seus documentos. Havendo necessidade, os eleitores serão comunicados por e-mail ou WhatsApp, preferencialmente, para realizarem a complementação. O sistema foi utilizado, pela primeira vez, em abril e maio deste ano, antes do fechamento do cadastro eleitoral.
Na página de Débitos ao Eleitor, no site, é possível fazer a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), caso haja multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais (mesários).
Já a obtenção de segunda via do título eleitoral, durante esse período de suspensão do atendimento presencial, se dará exclusivamente por meio do aplicativo e-Título (via digital do título eleitoral), disponível nas lojas virtuais Play Store e App Store para dispositivos móveis, conforme Resolução TSE nº 23.537/2017.
Cancelamentos
De acordo com a Resolução TSE nº 23.616/2020, os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, no ciclo 2019/2020, em Fortaleza e mais 54 municípios cearenses puderam votar normalmente nas eleições municipais, pois foram suspensos os efeitos dos cancelamentos de títulos para essa finalidade. No entanto, passado o pleito municipal as inscrições eleitorais de 375.440 eleitores no Ceará, sendo, só em Fortaleza, 266.339, voltaram a ser canceladas.
Sistema Título Net
Esses eleitores devem acessar o Sistema Título Net para regularizar a situação eleitoral, porém a coleta de dados biométricos será feita apenas quando a situação de pandemia for controlada. A retomada do atendimento presencial será amplamente divulgada e os eleitores serão chamados a comparecer aos locais de atendimento.
(*)com informação da A.I
