O segurado que demora a solicitar um benefício previdenciário pode deixar de receber valores devidos pelo INSS. A observação é feita pelo professor e advogado Paulo Bacelar, durante participação no programa Jornal Alerta Geral – Caminhos da Aposentadoria.
Um dos casos discutidos é relatado pelo professor Mairton, de Maracanaú. Ele conta que a esposa precisou se afastar do trabalho após uma cirurgia no ombro, mas o pedido de benefício só foi apresentado ao INSS meses depois do período de incapacidade.
ORIENTAÇÃO: 085.9.9273.4353
Paulo Bacelar explica que o Direito Previdenciário diferencia o prazo para requerer um benefício do prazo prescricional, relacionado à cobrança de valores atrasados. Segundo ele, a demora na formalização do pedido pode impedir o pagamento de parcelas referentes ao período anterior ao requerimento, mesmo quando a incapacidade estiver comprovada.
A recomendação é procurar o INSS ou assistência especializada assim que surgir a necessidade de afastamento do trabalho ou de solicitação de benefício. Para o advogado, adiar o pedido pode causar prejuízo financeiro e resultar na perda de valores que seriam recebidos dentro do prazo adequado.
Se você tem dúvida, envie a sua mensagem para o WhatsApp 085,9.9273,4353. O Alerta Geral, com as orientações sobre a previdência social, entra no ar, aos sábados, às 7 horas da manhã, a partir da FM 104.3 – Metropolitana Fortaleza, com transmissão pelas redes sociais do cearaagora.
SEGURANÇA NA INFORMAÇÃO
Durante o programa, o jornalista Luzenor de Oliveira destaca a importância de esclarecer dúvidas que afetam aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social.
O quadro Caminhos da Aposentadoria recebe perguntas de ouvintes de diferentes municípios do Ceará e traduz as regras previdenciárias em linguagem simples e acessível.
Ao comentar a situação, o professor e advogado Paulo Bacelar explicou que, no Direito Previdenciário, é preciso distinguir o prazo para requerer um benefício do prazo prescricional relacionado ao recebimento de valores atrasados.
DEMORA E PREJUÍZO
Segundo ele, a demora na apresentação do pedido pode fazer com que o segurado perca o direito de receber parcelas referentes ao período anterior ao requerimento, mesmo que tenha existido incapacidade comprovada naquele intervalo.
Paulo Bacelar orienta que, sempre que houver afastamento do trabalho ou necessidade de acesso a um benefício previdenciário, o segurado procure o INSS ou busque orientação especializada o quanto antes, evitando prejuízos financeiros e perda de direitos.
Veja o programa na íntegra: