O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota (PMDB), condenou, nesta sexta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), o uso politiqueiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a retaliação e as pressões feitas aos parlamentares favoráveis à extinção da Corte de Contas. Segundo Audic, o TCM deve ter posição magistral e não ser usado para fins políticos.
Audic não fez referência a nomes, mas o recado teve como direção o Presidente do TCM, Domingos Filho, que, na semana passada, expôs nomes de deputados estaduais com restrições à prestação de contas quando exerceram cargos no Poder Executivo ou presidência de Câmara de Vereadores. As restrições – como contas desaprovadas, não os impede de exercer mandatos eletivos. Domingos mantém, também, uma agenda política.
O clima de acirramento nas discussões sobre a possível extinção do TCM ficou ainda mais azedo após a direção regional do PSD anunciar a decisão do comando nacional de expulsar o deputado estadual Osmar Baquit dos quadros da sigla. Osmar é acusado de infidelidade porque contrariou orientação da Executiva Estadual para a bancada do PSD fechar questão no voto contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão da Executiva Nacional do PSD foi acompanhada pelo presidente do TCM, Domingos Filho, durante a semana em Brasília.
O deputado Audic Mota reconheceu o papel exercido pelos servidores e técnicos do TCM, disse que a extinção da Corte de Contas não vai prejuiicá-los. Ele disse, ainda, que o fim do TCM não representa prejuízo na fiscalização do dinheiro administrado pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores porque as atribuições do órgão serão assumidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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