A iniciativa é do deputado Carlos Felipe (PCdoB), e a audiência acontece no Complexo de Comissões Técnicas da AL. O parlamentar é autor do projeto 212/2019, que dispõe sobre o tema. Segundo o deputado, o Estatuto da Pessoa com Câncer vem contribuir para a evolução da legislação e o aperfeiçoamento do acesso ao atendimento de qualidade.
“O estatuto permitirá aos cidadãos cearenses uma fiscalização e cobrança efetiva da implementação das políticas públicas cearenses para o combate à doença e o acolhimento devido das pessoas”, destaca.
Carlos Felipe também informa que, na contramão do que tem sido apresentado, estudos da Organização Mundial de Saúde mostram que mais de 30% dos cânceres podem ser prevenidos.
“O câncer pode ser reduzido e controlado por meio da implementação de estratégias baseadas em evidências para a prevenção, a detecção precoce e o tratamento de pacientes com a doença”, ressalta.
Foram convidados para a audiência pública representantes da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza (SMS), Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Conselho Estadual de Saúde (Cesa), Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Conselho Regional de Medicina, Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Instituto de Prevenção do Câncer do Estado do Ceará, Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio), entre outras entidades.