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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou na manhã desta terça-feira (18/09), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, audiência pública para discutir a repactuação de cláusulas do TAC nº 001/2017. O documento firmado no ano passado contempla 54 itens acordados a fim de reestruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, com prazos específicos para o cumprimento de cada pactuação.
Na ocasião, a gerente da Célula de Saúde Mental de Fortaleza
, Aline Gouveia Martins, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS), apresentou a proposta de repactuação. Também participaram da audiência os membros da comissão de acompanhamento do TAC nº 001/2017 e pessoas interessadas na RAPS de Fortaleza. Após a exposição inicial, foi aberto espaço para que os presentes pudessem se manifestar sobre o documento que versa sobre a reestruturação da RAPS.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa destacou que uma das discussões da audiência abordou a criação de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Infantil em todas as regionais do município. Como encaminhamento da audiência, ficou definido o prazo de 15 dias a contar desta terça-feira para que qualquer interessado possa apresentar sugestões à respectiva Promotoria sobre o referido Termo.
Além disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública vai analisar todas as manifestações apresentadas durante a audiência pública e aguardar o prazo de 15 dias para que a SMS oficialize o pedido de repactuação. Ao final desse período, o MPCE vai decidir se acata ou não o pedido da SMS, e apresentar a decisão em nova audiência a ser marcada em data ainda a definir.
Para compor a mesa de abertura, foram convidados os signatários do referido TAC, bem como os representantes da comissão de acompanhamento: a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa; a gerente da Célula de Saúde Mental de Fortaleza, Aline Gouveia Martins, representando a Secretaria de Saúde de Fortaleza; Andrea Maria Pinho Marques, do Núcleo de Saúde Mental do Estado do Ceará; Erika Marques Nobre, representando a Comissão Intersetorial de Saúde Mental e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Vinícius de Campos; José William Crispim Alves, representando o Fórum Cearense de Luta Antimanicomial; o presidente do Conselho Regional de Psicologia, Diego Mendonça Viana; Francisca Marcia Araújo Lustosa Cabral, representando o Conselho Regional de Serviço Social; Ana Paula Lemos, representando o Conselho Regional de Enfermagem; Larissa Gaspar, representando a Comissão de Direitos Humanos da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso da Câmara Municipal de Fortaleza; e a defensora pública Karinne Matos, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
COM MPCE