A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania realiza, nesta terça-feira (18), audiência pública na Assembleia Legislativa para tratar da suspensão da Ação de Reintegração de Posse da área ocupada pela comunidade indígena Tapeba no município de Caucaia, como medida de Justiça. A audiência, proposta pela deputada Rachel Marques (PT), ocorre às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.
Conforme a parlamentar, a demarcação territorial das terras do povo Tapeba não foi concluída e está com pendência de regularização fundiária por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai). Embora a área tenha sido identificada e delimitada pela Funai em 2013 como pertencente à etnia, uma decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a desocupação.
De acordo com Rachel, “em janeiro de 2017 foi concedida, contra os indígenas e a favor de empresários que fazem especulação imobiliária na região, uma ordem de reintegração de posse da área que hoje é ocupada por moradias e espaços de plantio”. Com a decisão, a comunidade indígena passou a correr risco de despejo a partir de fevereiro deste ano, explica a deputada.
Uma ação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), apresentada no ano passado, pede a conclusão do processo de demarcação, assegurando ao povo Tabepa o reconhecimento e a proteção de vida, como previsto no artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A medida determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas no prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Para Rachel Marques, a demora no processo de demarcação causa sofrimento aos Tapebas, aumentando o risco de conflitos na região, dada a gravidade da situação e a ordem de uso de força policial. “A etnia Tapeba vem sofrendo sucessivos prejuízos, com a perda de área territorial e danos ambientais pela invasão dos não índios. Solicitamos a audiência para discutir todas as medidas possíveis para que seja garantida, de forma pacífica e ordeira, a permanência da comunidade indígena em sua terra”, afirma a deputada.
