A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou ter encontrado indícios de irregularidades envolvendo a transparência e os critérios para a distribuição de recursos por meio de emendas do relator-geral pelo governo Jair Bolsonaro. Com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o orçamento secreto. uma investigação foi solicitada na Presidência da República.
Quem conduz a investigação do orçamento secreto é a Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado do Tribunal de Contas da União. O relator é o ministro Raimundo Carreiro, a quem cabe autorizar ou não.
A inspeção é uma das ações que o tribunal adota para apurar denúncias. Funciona como uma espécie de auditoria, em que os técnicos requisitam documentos, cruzam dados e questionam os responsáveis de cada setor sobre eventuais dúvidas.
Diferentemente de uma investigação formal do Ministério Público ou da Polícia Federal, porém, o tribunal não pode apreender computadores ou tomar depoimentos.
Se autorizada, a inspeção poderá abranger a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência, ministérios que funcionam no Palácio do Planalto e são considerados a “cozinha” do governo.
(*) Com informações Estadão.