Na quinta (05), os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão operação padrão e ato no Porto do Pecém. A ação marca o “Dia Nacional de Paralisação nas Aduanas”, com mobilizações nos demais portos, aeroportos e pontos de fronteira do país, com um grande ato público previsto para o Porto de Santos. A iniciativa dos Auditores-Fiscais tornou-se necessária para protestar contra o descumprimento, por parte do Governo Federal, do que foi acordado com a categoria – ainda em relação à campanha salarial de 2015, e contra as ameaças que a categoria vem sofrendo nacionalmente.
No Ceará, além da operação padrão já deflagrada para as unidades aduaneiras (intensificação da conferência aduaneira), neste dia 05 será adotado no Porto do Pecém um controle mais forte no acesso de pessoas, veículos, cargas e bens, o que deverá acarretar lentidão no acesso e na saída daquele terminal portuário.
Conforme também deliberado pela categoria em Assembleia Nacional no final de setembro, nas demais unidades da Receita Federal os Auditores-Fiscais desenvolvem a operação “Meta Vermelha”, executando apenas 50% de sua carga de trabalho, o que afeta serviços como a fiscalização, o atendimento em Malhas e Plantão Fiscal, operações especiais como a Lava Jato e a Zelotes, o julgamento de processos administrativos, a pesquisa e a investigação fiscais (Inteligência), dentre outras atividades.
A falta de regulamentação de aspectos importantes da Lei 13.464/17 e as ameaças de adiamento do reajuste previsto para janeiro de 2018, alongamento da carreira dos atuais 9 para 30 padrões, redução do salário inicial do cargo e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de possíveis perdas aos aposentados e pensionistas e prejuízos às progressões funcionais, demonstram o contexto de omissões e ameaças causado pelo Governo Federal, trazendo insegurança e indignação à categoria dos Auditores-Fiscais.