Os prefeitos do Ceará fazem os cálculos e já tem os números sobre os novos valores do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que começam a cair, a partir de 2022, nos cofres das Prefeituras. As estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, em setembro de 2022, a primeira parcela do aumento do FPM será de R$ 69 milhões para as 184 cidades do Ceará.
O aumento do FPM será garantido com a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada, nessa quarta-feira, pela Câmara Federal. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a mudança constitucional. Pelo texto aprovado, o aumento de 1 ponto percentual sobre os valores atuais do Fundo de Participação dos Municípios será feito de forma escalonada, começando em 2022, com 0,25%, e ficando encerrado em 2025.
TRANSFERÊNCIA DO AUMENTO DO FPM, ENTRE 2022 E 2025.
2022 – R$ 69.618.210,00
2023 – R$ 72.876.342,00
2024 – R$ 154.133.464,00
2025 – R$ 326.917.078,00
O jornalista Beto Almeida, em sua participação no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, edição desta quinta-feira (07), destaca a mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que começou em novembro de 2017 para os deputados federais e senadores aprovarem o aumento do FPM.
