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Luzenor de Oliveira Destaque1

Casos no Ceará: pente fino do TSE aponta indício de irregularidades em R$ 588 milhões movimentos na campanha

Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, com dados divulgados, nesta terça-feira, aponta indício de irregularidades em R$ 588 milhões que entraram nas contas dos candidatos a prefeito e a vereador em todo o Brasil. As irregularidades estão presentes, também, em contas apresentadas por candidatos que concorreram às eleições nos 184 municípios do Ceará.

O levantamento realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral e concluído, nessa segunda-feira, dia 23, revela um aumento expressivo na soma de recursos sob suspeição em relação à prestação de contas apresentada no dia 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de R$ 60 milhões.

Segundo o TSE, um dos motivos para o crescimento de possíveis irregularidades está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

BOLSA FAMÍLIA

Um dos focos da investigação: casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

O TSE destaca, ainda, que, no segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas, cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, conforme o TSE, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas. O que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

FORÇA TAREFA E PENTE FINO

A força tarefa para o pente fino nas contas das receitas e despesas dos candidatos às eleições municipais envolve, além do TSE, outros seis órgãos federais – Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania. O cruzamento de informações entre os órgãos oficiais deixa mais vulneráveis os candidatos que buscaram um ‘’jeitinho’’ para arrecadação e gastos na campanha eleitoral.

Os dados levantados a partir do cruzamento das informações entre os órgãos de fiscalizam revelam que os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Um total de 2.751 doadores apresenta renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

O pente fino sobre os gastos da campanha mostra que as irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal envolvem 1.949 empresas que receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante.

LAÇOS FAMILIARES

O relatório revela, ainda, que foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.


(*) Com informações do TSE

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Eleições 2020

Indícios de irregularidades em doações nas Eleições 2020 já somam mais de R$ 588 milhões

Em levantamento, finalizado dia 23 de novembro, sobre os números das prestações de contas de candidatos nas Eleições 2020, realizado pelo Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, foram encontrados indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 588 milhões. Um aumento robusto desde a última rodada,concluída em 16 de novembro, que apurou possíveis indícios de irregularidades em mais de 60 milhões de reais.

Um dos motivos para o crescimento está no uso e na análise da base de dados do governo federal, utilizados mediante acordo de cooperação técnica, o que motivou substancial acréscimo no número de ocorrências e nos valores envolvidos.

Casos de fornecedores de campanha que possuem em seu quadro societário pessoas físicas beneficiárias do programa Bolsa Família e do auxílio emergencial saltaram de 1.289 para 31.725. Já os valores subiram de R$ 940.121,29 para mais de R$ 386 milhões, figurando a ocorrência com o maior valor de possíveis indícios de irregularidades.

No segundo lugar do ranking do levantamento, foram encontrados 7.985 fornecedores com empresas recentemente criadas, cujo quadro societário é composto por pessoas filiadas a partido político. Nesses casos, o aumento no valor em reais foi de 2.081,81%, passando de R$ 3,3 milhões da última rodada para R$ 68,7 milhões em gastos contratados com essas empresas. O que pode indicar falta de capacidade operacional na entrega dos produtos ou serviços contratados para a campanha.

O número de doadores com indícios de falta de capacidade financeira, por estarem inscritos em programas sociais do governo, subiu de 1.337 para 65.303 (+4.884,29%), envolvendo doações financeiras superiores a 54 milhões de reais, conforme declarado por candidatos e partidos à Justiça Eleitoral nas respectivas prestações de contas, ficando na terceira classificação do levantamento.

O trabalho de identificação de indícios de irregularidades envolve, além do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros seis órgãos federais: Receita Federal do Brasil (RFB), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ministério Público Eleitoral (MPE), Departamento de Polícia Federal (DPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Cidadania (MC).

Outros indícios

Os valores das doações realizadas por pessoas sem emprego formal registrados somam mais de R$ 44 milhões e envolvem 12.437 doadores. Em seguida, aparecem 2.751 doadores com renda incompatível com o valor doado. As doações realizadas por essas pessoas ultrapassam R$ 23 milhões.

Nesta quinta rodada, a irregularidade sobre fornecedores sem registro ativo na Junta Comercial ou na Receita Federal apontou que 1.949 empresas receberam R$ 3,3 milhões por serviços prestados durante a campanha deste ano.

Finalizando o relatório, foram encontrados 5.603 prestadores de serviço que têm parentesco com candidatos e que receberam um total de R$ 7,3 milhões, e 24 doadores no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi), que aparecem como doadores de uma quantia total de R$ 36.194,50.

Os resultados da quinta rodada de indícios de irregularidades já foram encaminhados aos tribunais e cartórios eleitorais como informação de inteligência e direcionamento da fiscalização das contas. Além disso, foram também compartilhados com os parceiros institucionais do TSE no Núcleo de Inteligência para atuação em sua área de competência.

A identificação e apuração de indícios de irregularidades nas contas de campanha encontra-se prevista na Instrução Normativa TSE nº 18/2016, para fins de exame das prestações de contas, bem como para a atuação do Ministério Público Eleitoral, nos termos previstos na Resolução TSE nº 23.607/2019.

(*) Com informações do TSE

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Eleições 2020

Cidadão pode denunciar irregularidades na campanha pelo aplicativo Pardal

Por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem nas mãos uma importante ferramenta para exercer o seu papel de fiscal da eleição. O objetivo do app é estimular o cidadão a denunciar propagandas eleitorais irregulares durante o pleito deste ano, além de outros crimes eleitorais, informando o fato em tempo real. O aplicativo pode ser baixado no Google Play ou na App Store.

Com o aplicativo, a população ajuda no trabalho de apuração, por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral (MPE), relativo ao combate à prática de ilícitos durante a campanha.

Até esta terça-feira (24), já haviam sido enviadas pelo aplicativo 104.263 denúncias, sendo 56.813 relacionadas a campanhas de candidatos a vereador, 29.888 de candidatos a prefeito e 946 referentes ao cargo de vice-prefeito.

A região Sudeste é responsável por 42,2 mil denúncias; a Nordeste, por 30 mil; a Sul, por 18,6 mil; a Centro-Oeste, por 7,5 mil; e a Norte, por 5,8 mil. Entre os estados com mais denúncias enviadas, estão São Paulo, com 22,9 mil; Minas Gerais, com 10,1 mil; Pernambuco, com 9,3 mil; Rio Grande do Sul, com 8,8 mil; e Bahia, com 7,1 mil.

O maior número de denúncias encaminhadas pelo aplicativo ocorreu, até o momento, no período de 13 a 15 de novembro, data da realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020.

Denúncias

Pela ferramenta, o cidadão pode fazer fotos e vídeos, relatar fatos e enviá-los para a análise da denúncia. Ficará responsável pelo exame do caso o estado informado como local da irregularidade.

É possível denunciar pelo aplicativo a ocorrência de propaganda eleitoral irregular, como a exposta em prédio público ou por meio de outdoor – o que a legislação eleitoral proíbe –, entre outras circunstâncias.

Para as Eleições de 2020, o aplicativo disponibiliza um link próprio para que o cidadão possa registrar a denúncia junto ao Ministério Público Eleitoral do estado onde a situação ocorreu.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, disponível nos sites dos TREs para acompanhamento das denúncias.

Orientações

Um dos campos do aplicativo traz uma série de orientações sobre o que pode e o que não pode na propaganda eleitoral, abordando comícios; uso de alto-falantes e amplificadores de som; carro de som, minitrio e trio elétrico; distribuição de material gráfico; uso de camisetas e outros itens pelos eleitores; e adesivos em automóveis.

app esclarece, ainda, sobre a propaganda eleitoral em vias públicas e em bens particulares e sobre os crimes relacionados à propaganda eleitoral, entre outros pontos.

Identificação e pesquisa

Neste ano, o aplicativo reforçou a identificação do cidadão que faz a denúncia, a fim de prevenir o anúncio de irregularidades com o uso de dados de terceiros, bem como o envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento completo dos campos relativos ao tipo de denúncia e de dados de quem denuncia, entre outros itens.

O aplicativo permite, também, pesquisar a denúncia por meio de número de protocolo.

Criação

O Pardal surgiu em 2014, sendo aprimorado ao longo de cada eleição. Para as Eleições 2020, o aplicativo voltou o seu foco para as denúncias de irregularidades cometidas na propaganda eleitoral.

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Cotidiano

Beneficiário do Bolsa Família pode contestar auxílio até 30 de novembro

Os beneficiários do Bolsa Família que ficaram sem o auxílio emergencial têm até o dia 30 de novembro para contestar o cancelamento. Para realizar o pedido de contestação o responsável familiar tem de acessar o site da Dataprev, mesmo que a contestação seja em nome de outro membro da família. Não é necessário ir às agências da Caixa, lotéricas ou aos posto de atendimento do Cadastro Único.

De acordo com a Caixa, mais de 19,2 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para o auxílio durante novembro. Para sacar o auxílio, os beneficiários do programa devem seguir o mesmo procedimento utilizado no saque normal do Bolsa Família.

Os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania e recebem o valor do Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 (ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental).

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Eleições 2020 Destaque2

Distribuição das urnas que serão utilizadas no 2º turno começa nesta quarta-feira

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará começará a distribuir aos 640 locais de votação de Fortaleza, nesta quarta-feira (25), as 4.573 urnas eletrônicas que funcionarão no 2º turno das eleições, no próximo domingo. As saídas estão programadas para acontecer quarta, quinta e sexta, entre 7h e 10h e no sábado, 6h30 e 7h15.

Ao todo, 123 veículos sairão do depósito do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas do TRE e percorrerão a capital, dividida em rotas por zona eleitoral. Ao chegarem nos locais de votação, os equipamentos serão entregues aos delegados de prédio, encarregados do recebimento e guarda das urnas eletrônicas.

Caucaia

Nesta quarta (25), o TRE também inicia carga das 590 urnas que serão utilizadas em Caucaia, no 2º turno, mas nesse caso, as urnas seguirão para os locais de votação do município somente no sábado.

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Eleições 2020

TSE registra 264 crimes de violência contra candidatos desde janeiro

De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados.

Os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos.

Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro.

Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição.

(*) Com informações da Agência Brasil

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Eleições 2020 Destaque3

Mais de 6,5 milhões de eleitores cearenses não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (24), a cinco dias do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, os eleitores das 57 cidades em que haverá votação não poderão ser presos nem detidos. A regra consta do artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

As exceções são: os casos de flagrante delito; desrespeito a salvo-conduto; e sentença condenatória por crime inafiançável, ou seja, racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, ação de grupos armados – sejam eles civis ou militares – contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, e os hediondos ou equiparados.

Confira o calendário das Eleições Municipais de 2020.

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Policial Destaque3

Polícia Rodoviária Federal apreende mais de mil pares de calçados falsificados no Ceará

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.044 pares de chinelos falsificados em São Gonçalo do Amarante, município do Ceará. Material de origem ilegal possuía inscrições de marcas famosas e não possuía documentação fiscal e foi encontrado nessa segunda-feira (23).

No dia da autuação, no quilômetro 50 da BR-222, em São Gonçalo do Amarante, agentes da PRF deram ordem de parada a um veículo Fiat Fiorino. Durante inspeção do compartimento de carga, os policiais encontraram um carregamento de 1.044 pares de chinelos falsificados.

O condutor disse aos policiais que o produto tinha origem estrangeira, o que configurou crime de contrabando. Diante dos fatos, o homem foi detido e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil no município para os procedimentos cabíveis.

(*) Com informações do GOV.br

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Educação Destaque2

Candidatos infectados por covid-19 terão nova chance de fazer Enem

Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que forem diagnosticados por alguma doença infectocontagiosa, como o novo coronavírus e, portanto, estiverem impossibilitados de fazer as provas por este motivo, poderão ter uma nova chance. 

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, disse hoje (24) que, nesse caso, a orientação é ligar para a central de atendimento do Inep (0800 616161) e comunicar a doença até um dia antes da data da prova. 

Fora isso, depois da aplicação, o candidato também deverá registrar o problema anexando laudo médico na Página do Participante. Os casos deferidos pelo Inep poderão participar de uma reaplicação do exame nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, mesma data em que o Enem aplicado a pessoas com privação de liberdade.

Outras doenças

Além de covid-19, o edital prevê nessa lista casos de coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola e varicela. 

Segundo o Inep, não só pessoas com problemas de saúde na data das provas poderão participar da reaplicação. Quem tiver problemas logísticos, como, por exemplo, falta de energia elétrica também poderá comunicar o problema pela Página do Participante para fazer o exame em fevereiro.

Grupo de risco

Sobre candidatos que se enquadram no grupo de risco para a covid-19, como idosos e pessoas com comorbidades que necessitam de atendimento especial, não é preciso fazer nada. “ Essas pessoas já declararam no ato da inscrição, idade e se precisam de atendimento especial e, com base nessas informações, vamos agrupá-las em salas separadas. Não há necessidade de procurar a central para comunicar essa condição”, garantiu Mussi.

Apesar disso, o presidente substituto do Inep, lembrou que situações diagnosticadas depois da inscrição, como, por exemplo, casos de gravidez, deverão ser comunicadas pela central de atendimento do instituto também até um dia antes do Enem. Para garantir a segurança de todos os participantes, o número de participantes por sala será reduzido, pelo menos, em 50%.

Máscaras

Para a edição de 2020, o Enem teve mais de 5,7 milhões de inscrições confirmadas. Todos os candidatos e profissionais envolvidos no exame devem fazer uso obrigatório de máscara de proteção facial, exceto para os casos previstos na Lei n.º 14.019, de 2020. 

Elas poderão ser retiradas apenas no momento de identificação pelo fiscal de provas, mas sem tocar sua parte frontal e, posteriormente, deverá ser feita a higienização das mãos com álcool em gel próprio ou fornecido pelos fiscais. As máscaras também poderão ser retiradas para os candidatos bebam água e façam lanche durante a aplicação da prova.

Cronograma

Provas impressas: 17 e 24 de janeiro

Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro

Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro

Resultados: a partir de 29 de março

(*)com informação da Agência Brasil

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Política Estadual

Departamento Legislativo projeta votação de últimos projetos até o dia 22 de dezembro

Na reta final de 2020, a Assembleia Legislativa intensifica seus trabalhos a fim de limpar a pauta até o início do recesso legislativo, previsto para 22 de dezembro. O recesso das atividades parlamentares só é possível após a aprovação em plenário da Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), conforme prevê a Constituição Estadual. 

O prazo de apresentação de emendas para a LOA se estende até a próxima sexta-feira (27), e a partir dessa data, o relator da matéria, deputado Romeu Aldigueri (PDT), deverá apreciar projeto e emendas para que possam, em seguida, ser votadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa, e depois seguir para apreciação em Plenário. 

O diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, explica que, além da LOA, há ainda proposições em tramitação oriundas do Poder Executivo.

“São cinco projetos de lei do Governo do Estado, que devem ser apreciados com facilidade, visto que não possuem conteúdos complexos. Há, ainda, uma proposição do Poder Judiciário que ainda será lida em Plenário para iniciar a tramitação”, pontua.  

Carlos Alberto Aragão observa ainda que também deverão ser votados projetos de lei e de indicação apresentados pelos deputados estaduais. Como esse ano foi um ano atípico, em face da pandemia de Covid-19, o diretor destaca que boa parte das sessões realizadas pela Assembleia, de forma virtual ou híbrida, foram direcionadas “a matérias que dispunham sobre questões de atendimento de saúde à população”. Ele prevê que 2021 deverá ser mais dedicado à apreciação de proposições de iniciativa dos deputados, se comparado a 2020.

(*)com informação da AL