A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) espera, para os próximos dias, as primeiras respostas do Ministério do Desenvolvimento sobre a liberação de recursos destinados ao auxílio de transporte de idosos.
Um levantamento da FNP aponta que, até sexta-feira (9), último dia de cadastro, 777 Prefeituras de todo o Brasil apresentaram informações para o recebimento das verbas a serem transferidas pela União entre os meses de setembro e dezembro de 2022. A entidade não declinou quais e quantos municípios do Ceará serão contemplados com o dinheiro.
A Emenda Constitucional 123/2022 prevê, de forma emergencial, a transferência de R$ 2,5 bilhões para Estados e Municípios custearem o sistema de transporte para idosos acima de 65 anos de idade. A pesquisa Munic, de 2020, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a Frente Nacional de Prefeitos, aponta que 3.756 municípios não possuem sistema de transporte público urbano.
Os dados da FNP apontam que, nas 1.814 cidades que declararam contar com sistemas regulares, vivem 15,9 milhões de idosos com mais de 65 anos. Desse total, pelo menos 84% moram nas cidades ou regiões metropolitanas cadastradas.