A Controladoria Geral da União (CGU) identificou que o governo federal pagou pelo menos R$ 10,1 bilhões em auxílio emergencial de forma indevida somente no ano passado. Os dados estão em um relatório de auditorias produzido e publicado pela CGU. O órgão ressalta que somente 1,5 % dos valores desviados foram devolvidos e retornaram aos cofres públicos, em razão de devolução espontânea, efetuada por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).
A CGU menciona ainda que o Ministério da Cidadania “ainda não possui estimativa de beneficiários que faltam providenciar o ressarcimento”. O relatório diz ainda que os responsáveis pelo programa tem uma “gestão incipiente do processo de ressarcimento dos recursos do auxílio emergencial”. O Ministério da Cidadania ainda não comentou o relatório, embora já tenha se pronunciado sobre outros estudos que apontaram fraudes no benefício no sentido de aumentar o rigor para pagamento do auxílio.
Depósito até para mortos
De acordo com dados do relatório, cerca de R$ 2 bilhões foram destinados a pessoas com renda familiar acima do limite permitido pelo governo. Outros R$ 1,2 bilhão foram recebidos por agentes públicos estaduais, municipais e distritais. Mais de R$ 4 bilhões foram pagos a pessoas com empregos de carteira assinada. Outros R$ 2,9 bilhões foram destinados de maneira imprópria por outras razões. E pelo menos, R$ 139,6 milhões teriam sido pagos a 74,5 mil a pessoas que já faleceram.
A CGU informou, por meio de nota, que “tem atuado por meio do cruzamento de informações para dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial. Segundo a Controladoria, o objetivo é evitar desvios e fraudes, “garantindo que o auxílio seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos”.
Relatório do TCU
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o rombo causado pelos pagamentos irregulares no auxílio emergencial foi bem maior. O TCU apresentou no ínicio deste mês um balanço parcial que indica o desperdício de R$ 54,7 bilhões de recursos públicos, pagos indevidamente como auxílio emergencial.
O benefício, pago entre o ano passado e este ano a pessoas em situação de vulnerabilidade, alcançou milhares de trabalhadores sem renda formal. No entanto, muitas pessoas sacaram o auxílio sem estar dentro dos critérios de elegibilidade, como servidores públicos (civis e militares) e beneficiários da Previdência Social.
Segundo o TCU, entre as causas dos pagamentos indevidos está a deficiência dos bancos de dados públicos sobre o público-alvo. Não havia cadastro governamental, por exemplo, sobre mães chefes de família, que tiveram direito a cota dupla do auxílio emergencial. A estimativa do tribunal é de que existam 4,4 milhões de mães solo em todo o Brasil, porém o benefício foi pago a 10,8 milhões.
(*) Com informações Jornal Extra