O Senado aprovou, nesta quinta-feira, , em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Após passar pelo Senado, o texto será submetido ao Plenário da Câmara Federal. Se Câmara aprovar o conteúdo original da PEC, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O presidente Jair Bolsonaro já anunciou o auxílio emergencial em quatro parcelas (março, abril, maio, junho) de R$ 250,00. As mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375, enquanto que famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150.
O Governo Federal definiu que as quatro parcelas do auxílio emergencial serão pagas a apenas um membro da família. Uma projeção do Ministério da economia aponta que 46 milhões de desempregados e trabalhadores informais deverão receber o benefício. A estimativa é de que, ao longo dos quatro meses, o benefício injete entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões na economia.
Os aliados do Governo Federal articular a aprovação da PEC desde que o pagamento do auxílio emergencial fosse condicionado ao fim do piso de investimentos públicos nas áreas da saúde e da educação. Essa ideia foi rechaçada por governadores e prefeitos.
Após as pressões, o texto aprovado foi o parecer do relator da PEC, Marcio Bittar (MDB-AC). Para que o pagamento do auxílio emergencial não comprometa o teto de gastos, o senador definiu um limite máximo de R$ 44 bilhões para o montante de despesas que poderão ser excepcionalizadas das regras fiscais.