A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), vários projetos defendidos pela bancada feminina na Casa. A sessão foi comandada pelas deputadas federais, gesto em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, dia oito.
Entre os Projetos de Lei aprovados, está o que criminaliza a divulgação de cenas de estupro. De acordo com o texto da matéria, quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual de cenas de estupro pode pegar pena de até cinco anos de cadeia.
O projeto também prevê a criminalização da importunação sexual, prática de ato libidinoso na presença de terceiros. As deputadas federais também colocaram em votação no plenário da Casa, o projeto que aumenta a pena para condenados por estupro coletivo. Atualmente, o crime de estupro tem pena prevista de seis a 10 anos de prisão. Quando a norma passar a valer, os condenados por estupro coletivo, ou seja, cometido por duas ou mais pessoas, vão ter pena aumentada de um a dois terços.
Além disso, a bancada feminina da Câmara dos Deputados luta para aprovar medidas favoráveis ao aumento da participação da mulher na política do país.
As parlamentares receberam sugestões de representantes do Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos que podem mudar Leis em favor da maior participação política das mulheres.
Segundo a deputada Jô Moraes, do PCdoB mineiro, as mulheres são cerca de 44% dos filiados dos partidos políticos, mas elas não passam de 10% quando comparadas aos homens eleitos.
Para a deputada, as mulheres precisam de Leis que garantam maior participação delas nos cargos políticos. Ela explica que os partidos e os parlamentos precisam agir para assegurar maior número de mulheres candidatas nas eleições.
“O centro da pauta é preparar as mulheres para serem candidatas e ganharem as eleições e, segundo, fazer um controle muito rigoroso da legislação que garante recursos e representação nas urnas.”
A bancada feminina na Câmara dos Deputados deve entregar, em breve, ao Tribunal Superior Eleitoral, um modelo de distribuição de recursos do fundo eleitoral que contemple mais a promoção da mulher na política. A deputada Jô Moraes também acredita que essa medida pode contribuir para essa promoção.
“A grande novidade foi que saiu daqui uma proposta que a gente apresenta ao TSE a reivindicação de que ele regulamente este fundo eleitoral aprovado recentemente sob a ótica de gênero. Nós queremos que o fundo eleitoral também tenha um olhar para as candidatas mulheres. E, isso, nós estaremos garantindo melhores espaços e melhores condições para as candidatas mulheres.”
A Câmara dos Deputados também aprovou projeto de Lei que aumenta o período do regime de exercícios domiciliares para as estudantes grávidas.
De acordo com o texto, a estudante grávida vai poder entrar no regime domiciliar de exercícios a partir do oitavo mês de gestação, até o sexto mês após o nascimento do filho.
Com informações Agência do Rádio Mais
