Bancos que emprestarem recursos para estados e municípios usando receitas de repartição de impostos como garantia terão de reservar mais dinheiro para cobrir eventuais perdas nessas operações. A obrigação consta de norma publicada hoje (8) pelo Banco Central (BC).
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, o valor que precisará ser reservado variará conforme o banco e o tipo de operação de crédito. Ele, no entanto, estima que, para cada R$ 100 emprestados, o banco terá de reservar um capital adicional entre R$ 8,50 e R$ 11.
A exigência vale para operações que tenham como garantia repasses do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para governos estaduais e prefeituras por meio dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Nessas linhas de crédito, o que a União tem a transferir é usado para cobrir eventuais calotes dos governos locais.
De acordo com Damaso, os empréstimos e financiamentos nessa modalidade têm maior risco porque, caso a estimativa de arrecadação não se confirme em momentos de crise econômica, o banco pode deixar de receber as garantias. Segundo o BC, a decisão foi tomada por precaução porque o índice de inadimplência nesse tipo de operação de crédito corresponde a apenas 0,01%.
Há duas semanas, a Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão de crédito a estados e municípios. Na ocasião, o banco informou que a decisão ocorreu por causa do novo plano de capitalização da instituição financeira, que estabeleceu corte de despesas e ajuste nos processos de alocação de capital e descartou a possibilidade de a Caixa usar o socorro de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aumentar o capital.
A partir de 2019, os padrões internacionais de segurança bancária se tornarão mais rígidos para impedir que bancos quebrem, como na crise financeira de 2008. Para cada R$ 100 que emprestar, um banco precisará ter de R$ 10,50 a R$ 13 como patrimônio de referência para atender aos requisitos de capital mínimo.
