Os deputados federais e senadores aliados ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entraram na corrida frenética e contra o tempo na tentativa de votação da PEC do Bolsa Família. A PEC permite que, em 2023, sejam realizadas despesas de R$ 168 bilhões fora do teto do Orçamento da União. O deputado federal José Guimarães (PT) chegou a dizer que, caso não votada nesta quinta-feira, a PEC da Transição ‘’não tem mais proposta’’. A proposta orçamentária precisa ser votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 20. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que passou sem dificuldades no Senado, não avançou na Câmara porque os líderes de bancadas decidiram condicionar a votação à manutenção do orçamento secreto.
Os aliados do presidente da Câmara, Artur Lira, enxergaram no presidente Lula movimentos para o orçamento secreto ser inviabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta passa pelo STF porque a Corte Suprema julga, nesse momento, se o orçamento secreto é ou não constitucional.
O voto da Ministra Rosa Weber, relatora de uma das ações que pede a ilegalidade do esquema de liberação de recursos da União por meio de emendas parlamentares secretas, foi duro e destrutivo para as pretensões de deputados e senadores.
A votação no STF ainda está longe de terminar e, paralelo a esse debate, a Câmara emperrou a votação da PEC do Bolsa Família – denominação dada porque a proposta abre os caminhos para o Governo Lula pagar, a partir de janeiro de 2023, o auxílio de R$ 600. Esses gastos não estão contemplados no texto do Orçamento da União que tramita no Congresso Nacional.
Os bastidores políticos revelam que a votação da PEC está na geladeira não apenas por conta do orçamento secreto, mas, também, por conta das pressões que os diferentes partidos fazem para garantir cargos no primeiro escalão do Governo Lula. Nessa briga, estão o PT, PSB, MDB, PP e PSD. O bloco do Centrão, liderado pelo PP, quer, como contrapartida ao apoio ao novo Governo, uma boa presença na Esplanada dos Ministérios.