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Agora é constitucional! Promulgada a PEC que torna o Fundeb permanente e beneficia os servidores da educação no país ampliando os investimentos no ensino público, agora seguem-se as etapas de regulamentação para aplicação da proposta. Os jornalistas Luzenor e Beto Almeida voltaram a repercutir o assunto nesta quarta-feira (27) dentro do Bate-Papo político no Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + Agora FM 107.5 + Redes Sociais + 24 emissoras no interior).

Inicialmente, o jornalista Beto Almeida pontua que agora que a matéria foi aprovada será necessário uma etapa de regulamentação do que passou no Congresso Nacional. “Agora é definir pontos nessa nova legislação que vão estabelecer como esses critérios vão ser feitos, vai ser preciso inclusive aprovação de uma lei complementar, claro num caráter mais simples”, declara Beto que destaca a importância de os secretários da educação se debruçarem sobre os pontos importantes.

Luzenor, por sua vez, afirma que a questão mais difícil foi superada que era a aprovação da PEC que institui o Fundeb como uma política permanente e constitucional. Ele ainda pontua a importância da validação dentro do Congresso Nacional, pois se assim não tivesse ocorrido haveria o risco de se perder o Fundo de investimento na educação básica em 2021.

Com a promulgação da emenda à Constituição Federal a previsão em 2021 é de 17 bilhões e 500 mil reais a mais para o financiamento do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. Já em 2022 serão 22 bilhões, é muito mais dinheiro para a educação pública no país” diz Luzenor, que ainda salienta a importância de que os professores, estudantes e órgãos de fiscalização fiquem de olhos arregalados para observar como esse dinheiro será aplicado.

Por fim, Beto traz a tona um fato importante que é o novo valor de investimento do Fundeb por aluno que passa de 3 para 5 mil reais até 2026. “É uma mudança que isso traz um impacto significativo, então, essa etapa agora que começa da regulamentação, é como se fizesse o refinamento da legislação, a eficiência como vai ser possível você trabalhar agora as desigualdades que existem entre os estados, municípios, como a lei vai fiscalizar que esse dinheiro seja distribuído de forma equânime”, finaliza.

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