O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (26), por 453 votos a 6, a PEC que torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Agora, a votação segue para o Senado e, caso passe, obriga o governo a executar todos os investimentos do Orçamento.
No Bate Papo Político desta quarta-feira (27), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida alertaram, no entanto, para o recado que vem com essa aprovação. Segundo os jornalistas, independente de seus desdobramentos, o termo de recado para o presidente Jair Bolsonaro é claro: se não houver negociação, as propostas do governo não passam.
Para Beto Almeida, a medida veda o governo – “do jeito que foi aprovado na Câmara, o governo está engessado“. O embate ocorre no auge de uma crise entre Maia e o presidente Jair Bolsonaro (PSL), com troca de farpas durante a semana. Após a votação de ontem, o presidente da Câmara negou que a aprovação da PEC seja uma derrota para o Executivo.
Caso o governo não cumpra a media
O jornalista Luzenor de Oliveira levantou o questionamento durante o Bate Papo: o que pode acontecer caso o governo não cumpra a determinação de executar todos os investimentos do Orçamento? A resposta do jornalista Beto Almeida foi clara: vira crime.
Para Luzenor de Oliveira, muita gente pode dizer que é um tema ainda distante da realidade cearense, mas, segundo ele, há uma vontade por parte dos estados de quererem a demanda, o que aceleraria sua aprovação e a transformaria em uma imposição para o governante.