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fortaleza,18 de junho de 2019- sessão ordinaria da assembleia legislativa do estado do ceara. plenario 13 de maio.polemica sobre deputados estaduais envolvidos com facções. deputado estadual jose sarto, presidente da assembleia.

Combate às notícias falsas! A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em sessão remota nessa quarta-feira um projeto que pune autores de “fake news” disseminadas por redes sociais e outros meios eletrônicos, sobre epidemias, endemias e pandemias, e consequentemente medidas de combate no Ceará. O projeto é de autoria da deputada Augusta Brito (PcdoB). A aprovação da medida foi colocada em pauta no diálogo dentro do Bate-Papo político desta quinta-feira (30).

Presidente da casa, o deputado José Sarto (PDT) enalteceu a importância do projeto suscitado por Augusta Brito que enquadra a propagação de “fake news” em ações de crime. Sarto condenou a prática de compartilhamento de informações falsas, sobretudo neste período de pandemia do novo coronavírus. Ao comentar o assunto, o jornalista Luzenor de Olveira afirmou que “a Assembleia Legislativa deu uma boa contribuição na tentativa de que sejam barrados os efeitos das notícias falsa na internet”.

Com a aprovação da medida, o Governo Estadual pode aplicar multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado (Ufirce), o que equivale a cerca de R$ 200 a R$ 2,2 mil, as pessoas que divulgarem notícias falsas com assuntos relacionados à pandemia de má-fé. Ou seja, para prejudicar alguém. Para aplicar a punição, o Estado terá que provar que a pessoa divulgou a fake news intencionalmente e a pessoa terá direito a se defender.

Inicialmente, o jornalista Beto Almeida elogiou a ação tomada pela Assembleia Legislativa e destacou o quanto, infelizmente, a população tem facilidade para se apegar a mentira em detrimento da verdade e como rapidamente a “mentira ganha o boca a boca e faz o estrago necessário”. Beto ainda lamentou o fato de “quanto as pessoas tentam hoje se contrapor a ciência” e disse:

“Hoje qualquer um se acha no direito e na razão de ter uma opinião com o mesmo peso de um especialista que levou anos, estudando, reunindo conhecimento, pra se manifestar, e de repente vem qualquer pessoa com a própria opinião dele, devido as redes sociais que estão ai, e se dão no direito de emitir opinião e fazendo isso de forma falsa, maldosa”.

Beto Almeida ainda finalizou pontuando que essas medidas também devem servir para que as pessoas passem a compreender melhor o papel que cada um tem no meio das informações.

Ações do governo

Ao passo que a Assembleia Legislativa aprovou este projeto, o Governo do Estado lançou nessa quarta-feira (29) uma plataforma para combater a disseminação de notícias falsas sobre a pandemia do novo coronavírus no Ceará. Mais conhecidas como fake news, estas informações falsas ou exageradas tem sido criticadas pelo governador Camilo Santana e por outras autoridades do Estado por atrapalharem o enfrentamento a pandemia no Ceará. 

Para tentar mitigar os efeitos destas informações falsas, o Governo do Estado irá atuar em dois sentidos: o da checagem dos dados e o da denúncio de fake news. A plataforma virtual, batizada de Antifake CE, irá funcionar como uma agência de checagem de dados. 

Confira mais informações acessando o site: https://www.ceara.gov.br/2020/04/29/antifake-governo-do-ceara-lanca-agencia-de-checagem-de-dados-e-noticias/

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