As mudanças na aposentadoria dos servidores públicos estaduais do Ceará, aprovadas em 2013 e regulamentadas pela Assembleia Legislativa do Estado, vão promover diversas mudanças no âmbito do regime previdenciário estadual. Dentre as medidas, foi estabelecido que o teto do funcionalismo público estadual passa ser de R$ 5.531,31. O assunto foi destaque do Bate Papo Político da edição desta sexta-feira, 9, do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior).
O correspondente Carlos Alberto trouxe mais informações sobre o assunto:
CARLOS ALBERTO – ASSEMBLEIA APROVA REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Vale lembrar que o teto de R$ 5.531,31 começa a valer apenas para os trabalhadores que ingressarem no serviço público de agora em diante. Dentre os parlamentares, apenas os deputados Capitão Wagner (PROS), Fernanda Pessoa (PSDB) e Renato Roseno (PSOL) votaram contra a regulamentação da reforma aprovada em 2013.
Dentre as outras mudanças estão a regulamentação dos mecanismos da Previdência Complementar dos servidores públicos civis e militares estaduais por meio do teto estabelecido; a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria até o teto; e a criação da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), que cuidará do fundo complementar para os que ganhariam, equivalentemente, mais que o teto.
Para o jornalista Beto Almeida, a mudança na Previdência dos servidores estaduais deverá fazer com que o déficit previdenciário estadual diminua. A redução, para Beto, no entanto, será gradativa, já que a estimativa é que a situação previdenciária do Estado só se normalize daqui a uns 30 anos.
A Reforma de Bolsonaro
Com a nova reforma proposta pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os trabalhadores da iniciativa privada podem ser mais afetados que os servidores públicos, caso o presidente Michel Temer e o eleito, Jair Bolsonaro, trabalhem em conjunto pela aprovação ainda em 2018 de uma reforma da Previdência.
Diante da falta de apoio no Congresso e do tempo curto até o fim do ano, a mudança de regras de aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória tem sido apontada como alternativa à proposta de emenda à Constituição que está parada no Congresso.
Milho de volta aos armazéns
A falta de milho nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) preocupa pequenos e médios produtores rurais do Ceará. A superintendente de Abastecimento Social da Conab, Ana Rita da Costa, afirmou que a estimativa é que os estoques estaduais de milho possam ser reabastecidos a partir do dia 19 de novembro. A superintendente de Abastecimento Social da Conab, Ana Rita da Costa, afirmou que a estimativa é que os estoques estaduais de milho possam ser reabastecidos a partir do dia 19 de novembro.
Saiba mais e ouça a entrevista que Ana Rita concedeu aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida na íntegra clicando no link abaixo:
+ Falta de milho em armazéns da Conab será normalizada a partir do dia 19
Confira no player abaixo o Bate Papo Político na íntegra com as análises em primeira mão dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida!