Um parecer do subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena, pode mudar os rumos políticos do Município de Tauá, na Região dos Inhamuns. Vilhena apresentou, nessa terça-feira, 13, decisão que considera válida a recomendação da Comissão Processante da Câmara de Vereadores que, após investigações, apresentou relatório que apontava má gestão dos recursos públicos e, ao mesmo tempo, sugeria a cassação do mandato do prefeito Carlos Windson.
O plenário da Câmara Municipal acatou a recomendação da Comissão Processante de Investigação e, no dia 12 de setembro passado, cassou o mandato de Carlos Windson que conseguiu junto ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar para se manter no cargo. A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores contestou a liminar e, nessa terça-feira, recebeu a informação sobre o parecer do subprocurador-geral da República que reabre o caminho de afastamento do prefeito de Tauá.
Carlos Vilhena faz referência, em seu parecer, aos esclarecimentos prestados pelo Presidente da Câmara, vereador Luís Tomaz, e pelo Relator da Comissão Processante, vereador Valdemar Júnior, que contribuíram para o entendimento da matéria. O subprocurador manifesta, em sua decisão, “pelo não conhecimento da presente reclamação, com a consequente cassação da liminar inicialmente deferida”.
Como desdobramento da redefinição de rumos políticos e administrativos em Tauá, o parecer do subprocurador será apreciado agora pelo ministro Gilmar Mendes que tem dois caminhos: um, manter a liminar, ou, em segundo, acatar a recomendação do Subprocurador-geral da República e determinar o afastamento do cargo do prefeito Carlos Windson. Se confirmado o afastamento de Windson, o vice Fred Rego assume a Prefeitura.
Veja abaixo o anexo do documento:
Abaixo os outros destaques do bate papo político de hoje:
– Primeiro empréstimo externo: Sobral e Caucaia aceleram para receber bolada de US$ 130 milhões
Os prefeitos de Sobral, Ivo Gomes (PDT), e de Caucaia, Naumi Amorim (PMB), terão, em 2018, o primeiro empréstimo internacional na história dos dois municípios. O dinheiro, oriundo do CAF (Corporação Andina de Fomento), que recebe, também, a denominação de Banco de Desenvolvimento da América Latina, está a caminho, chegará primeiro a Caucaia e, em seguida, a Sobral. Coube ao presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), por meio de mensagens aprovadas pelo Plenário do Senado, construir as pontes e avalizar os empréstimos para os dois municípios.
– Prefeita de Canindé assina convênio para construção de mais 300 casas
A Prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, Assina nesta quarta-feira, 14, Convênio do Empreendimento Jardins de São Francisco, que construirá 300 Unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, destinadas às famílias de baixa renda.
– MPCE acusa ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana por improbidade
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Jaguaruana Edilson Izaias de Jesus Junior, ingressou com ação de improbidade contra os ex-procuradores da Câmara Municipal de Jaguaruana, Sara Rebeca Melo Mota, Micarton Antônio Pereira Barbosa e Antônio José de Almeida, em razão da prática de possíveis atos de improbidade administrativa.
– Tesouro diz que 14 estados superam limite de gastos com pessoal. Ceará dá exemplo e respeita a legislação
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.
O correspondente do Alerta Geral, Sátiro Salles, tem mais informações:
– Bolsonaro afirma que manterá Trabalho com status de ministério
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nessa terça-feira, 13, que o Trabalho não perderá o status de ministério, mas será fundido com outra pasta, que ainda não foi definida. “Será Ministério ‘disso’, ‘disso’ e Trabalho”, exemplificou. “Trabalho vai continuar com status de ministério”, acrescentou.
O correspondente do Alerta Geral, Almir Fernandes, tem mais informações:
Confira no player abaixo o Bate Papo Político na íntegra com as análises em primeira mão dos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida!