A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota nesta terça-feira (15) o parecer do senador Omar Ariz (PSD-AM) que altera os critérios da proposta de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo entre estados e municípios. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta terça-feira (15).
Caso aprovado o texto do parecer, os municípios terão que obrigatoriamente destinar os recursos para cobrir os rombos do déficit próprio da previdência. Por outro lado, se avançar somente aquilo que foi aprovado na Câmara Federal, os prefeitos poderão gastar o dinheiro com obras e investimento também
Para o jornalista Beto Almeida, a aprovação deste parecer deve ser prejudicial para os municípios cearenses e afeta todo cronograma e organização dos prefeitos na administração dos recursos:
“Isso significa atrasar ainda mais essa votação, e logicamente dar adeus, já não existe essa possibilidade que esse dinheiro possa chegar aos cofres dos municípios em 2019, ele chega em 2020. Se houver essa alteração, ai sim, tem atraso no calendário e ainda pioria a situação dos municípios”
À princípio, o destino do dinheiro para a previdência estava determinado somente aos estados, mas, se houver aprovação cerca de 66 municípios terão que obrigatoriamente enviar os recursos para cobrir o rombo na concessão dos benefícios.