Um golpe a caminho e silencioso. A Lei da Ficha Limpa poderá sofrer, nesta terça-feira, 13, um verdadeiro golpe. Sem alarde, senadores incluíram na pauta de hoje a votação de projeto que altera a inelegibilidade dos políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes de 2010, quando ela foi criada. Contrariando o entendimento já firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os parlamentares querem que, nessas situações, em vez dos oito anos sem direito a concorrer a cargo eletivo, seja aplicada a pena prevista nas leis anteriores.
As mudanças na Lei da Ficha Limpa, como destacou, nesta terça-feira, 13, o Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza + 25 emissoras no Interior), representam um grande prejuízo nas ações de combate à corrupção. A Lei impede a candidatura de quem tem condenação em órgão colegiado. Segundo o jornalista Beto Almeida, o atual Senado, sob o comando do senador Eunício Oliveira (MDB), não deveria deixar como triste herança o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.
Abaixo os outros destaques do bate papo político de hoje:
– Lula terá de devolver R$ 20 milhões do fundo eleitoral, segundo lei
Candidaturas impedidas nas eleições 2018 receberam um total de R$ 38,7 milhões do fundo eleitoral e de doações oficiais. O valor, pelas regras da Justiça Eleitoral, terá de ser devolvido. A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi responsável por R$ 20 milhões do total.
O correspondente do Alerta Geral, Sátiro Salles, tem mais informações:
+ SATIRO-SALLES-MINISTERIO-PUBLICO-ELEITORAL-
– Bolsonaro admite que reforma da Previdência dificilmente será aprovada neste ano
O presidente eleito Jair Bolsonaro reconheceu que dificilmente a reforma da Previdência será aprovada neste ano, após conversar nessa segunda-feira (12) com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
O correspondente do Alerta Geral, Carlos Alberto, tem mais informações:
Saiba mais:
+ Bolsonaro reforma da Previdência
– Russas: atraso no pagamento de servidores públicos gera ameaça de paralisação
Atraso no pagamento de servidores públicos da Prefeitura de Russas, gera reclamação e ameaça de paralisação. De acordo com servidores, a gestão não dá nenhum posicionamento de quando será realizado o pagamento em atraso.
O correspondente do Alerta Geral, Cid Ferreira, tem mais informações:
CID-FERREIRA-ATRASO-NO-PAGAMENTO-
– Ação do MPCE requer condenação de prefeito de Assaré por nepotismo
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Assaré Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou uma ação civil pública para punição de atos de improbidade administrativa, com a imposição das sanções de perda do cargo público, multa com pedidos liminares de indisponibilidade de bens e afastamento cautelar do prefeito, Francisco Evanderto Almeida, secretários e servidores familiares do gestor.