Livres para concorrer! Os candidatos que foram condenados pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2012 por abuso do poder econômico ou improbidade administrativa, estão liberados para entrar no pleito eleitoral de 2020. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendendo que as consequências da condenação não poderiam ser postergadas até o dia 15 de novembro.
Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida repercutiram o assunto dentro do Bate-Papo político desta quarta-feira (02). Na decisão, os ministros do TSE entenderam que o impedimento de oito anos deveria se encerrar na data certa e, como a realização do primeiro turno das eleições municipais de 2020 foi adiado novembro, os condenados tem direito de concorrer.
Como destaca Luzenor, se as eleições fossem realizadas no dia 04 de outubro, como estava previsto, não haveria possibilidade de que os candidatos entrassem na disputa, porém, com o adiamento para o dia 15 de novembro, o TSE verificou que não há porque impedir as candidaturas.“Quem teve condenação por abuso de poder econômico, com suspensão de direitos políticos durante oito anos, está sim agora livre, sem a pecha de ficha suja para concorrer ao mandato de vereador ou ao cargo de prefeito ou vice-prefeito”, disse Luzenor.
Beto Almeida também pontua que “avaliando, tirando de lado esse caráter mais emocional, olhando pelo lado frio da lei, não tinha como estender esse prazo de cumprimento da restrição dos candidatos a disputa eleitoral, mas do que já estabelecia a lei”, afirma Beto que ainda destaca que se os candidatos estão livres de qualquer restrição e que se esse impedimento fosse perdurado, “seria uma restrição da liberdade dos candidatos”.
Por fim, Beto destaca a importância dessa decisão tomada pela Justiça Eleitoral como forma de elucidas dúvidas acerca do processo eleitoral: “justiça eleitoral tem que agir e principalmente agir rápido pra tirar duvidas num processo eleitoral que já esta tumultuado por natureza, nesse aspecto ai tem que ser realmente justo, legalista e determinado conforme diz a lei. Eles cumpriram os oito anos de restrição, então a eleição foi esticada e isso não tem nada a ver com os candidatos.”, finalizada.
