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O Bate Papo Político traz como destaque na edição desta segunda-feira, 5, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), a abertura do ano legislativo de 2018 no Congresso Nacional, que ocorre nesta segunda-feira, 5, em Brasília. A prioridade é agilizar a aprovação da Medida Provisória do Governo Federal que garante auxílio financeiro de R$ 2 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros. Vale lembrar que, deste total de recursos, R$ 198 milhões serão destinados as 184 cidades do Ceará. A proposta está prevista para ser votada no dia 20 de fevereiro.

Além da aprovação da Medida Provisória, outras duas pautas terão atenção especial do Congresso: Previdência Social e Segurança Pública. A reforma previdenciária, prevista para ser votada em 19 de fevereiro, pode, inclusive, sofrer mudanças em seu texto para atender servidores e pensionistas. O tema promete tomar conta das discussões no Congresso Nacional com a reabertura dos trabalhos nesta segunda. A questão da Segurança Pública também deve se fazer presente nos debates na Câmara e Senado Federal nos próximos meses, principalmente após a chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos aqui em Fortaleza, e dos constantes tiroteios, em plena luz do dia, no Estado do Rio de Janeiro. O combate a organizações criminosas também estará em pauta.

Outro importante assunto debatido no Bate Papo Político, e que interessa e muito aos pais, é a volta às aulas de seus filhos, mais precisamente, o transporte escolar para os alunos de escolas públicas do Ceará. Os veículos, muitas vezes, são inseguros, desconfortáveis e de péssima qualidade. O transporte é de responsabilidade dos municípios, que, em convênios com o governo estadual e federal, adquirem os veículos para melhor o serviço. Sobre o tema, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com o gerente de fiscalização de convênios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Rubens Cézar, que falou sobre como o TCE tem fiscalizado o transporte escolar no Ceará, principalmente no interior do Estado.

Rubens Cézar contou, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, que o TCE iniciou o ano de 2018 com uma atenção especial a fiscalização do transporte escolar no Ceará, para que essa prestação de serviço possa ser cada vez mais melhorada. O gerente de fiscalização de convênios disse, inclusive, que o TCE agora trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas do Municípios (TCM) para melhor fiscalizar o transporte de estudantes. Rubens Cézar revelou que não há uma região específica do Estado que tenha uma maior atenção do TCE e sim que há denúncias sobre a prestação precária do serviço de transporte escolar vindas de todas as partes do Ceará.

O gerente de fiscalização ressaltou que o transporte escolar tem melhorado e alguns municípios têm apresentado melhorias significativas neste tipo de transporte, mas lembra que, nas fiscalizações do TCE, é encontrado poucos recursos das cidades destinadas a essa prestação de serviço. Rubens Cézar faz um alerta ao afirmar que alguns municípios cearenses ainda utilizam o chamado Pau de arara para transportar esses alunos, em sua maioria, crianças e adolescentes, o que, para ele, representa um risco muito grande. O gerente de fiscalização pontuou ainda que o TCE já aplicou quase R$ 200 mil em multas, no que tange ao uso indevido do transporte escolar.

Por fim, Rubens Cézar explicou que os pais podem denunciar irregularidades neste tipo de transporte ao diretor da escola onde seu filho estuda, ao secretário Municipal de Educação e a vereadores de sua cidade. Havendo consenso entre esses gestores, segundo ele, a situação do transporte pode ser regularizada. Não havendo consenso, contudo, os pais podem e devem denunciar ao TCE, através da Ouvidoria do Tribunal. Para ouvir a entrevista completa com o gerente de fiscalização de convênios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Bate Papo Político na íntegra é só clicar no player ao final desta publicação.

Além dessas notícias, o Bate Papo Político também destacou o encontro da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) com o governador Camilo Santana e com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, como informou o jornalista Sandro Soares.

Isso e muito mais no player abaixo. Confira!

BATE PAPO 05.02.2018