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Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente segue agora para o Senado e, caso não haja mudanças, irá às mãos do presidente da República Jair Bolsonaro para ser promulgada. Além disso, a proposta eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

Dentro do Bate-Papo político na edição do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (22), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida repercutiram a votação e aprovação da proposta que significa uma vitória para a educação. “Pra quem vê apenas o resultado de ampla maioria, pensa que foi fácil, mas não. O governo tentou até o último instante obstruir, orientou inclusive a bancada dele a não ir votar, mas logicaamente houve toda essa reação contrária”, disse Beto Almeida.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, sendo 5% exclusivamente para a educação infantil, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

“É pra fortalecer, pra incentivar o ensino infantil que é hoje um dos menos assistidos pela união, só quem banca o ensino infantil hoje são as prefeituras, a União não entrada com ensino infantil. Então tá aí, 5% dentro do Fundeb. Hoje o gasto por aluno/ano é de 3.700 reais, com a aprovação desse Fundeb nós vamos pra 5.500 reais ano por aluno. Ainda pode ser considerado pouco, mas já é um avanço bem significativo”, afirma Beto.

Luzenor de Oliveira pontua que a aprovação é uma grande vitória. Ele diz que “muitos ainda não entendem a importância do Fundeb, um fundo criado em 2007 que é composto por recursos originários da arrecadação de impostos dos estados e municípios, cabendo a União fazer uma complementação correspondente a 10%, mas agora com a nova legislação a partir de 2021 esse investimento será de 23% até 2026, afirma o jornalista.

O projeto foi aprovado em todos os pontos da relatora deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Dos 513 deputados, 499 votaram a favor no primeiro turno e 7 votaram contra, o mesmo cenário se repetiu no segundo turno, com um voto a menos somente. Caso os senadores aprovem o texto da mesma forma que saiu da Câmara, a PEC segue para promulgação presidencial.

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