O Bate Papo Político traz como destaque na edição desta segunda-feira, 5, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 24 emissoras no Interior), a abertura da janela partidária, que já começa a partir da próxima quarta-feira, 7. No período de 30 dias (7 março a 7 de abril), deputados estaduais e federais terão a oportunidade para trocar de partido sem prejuízos aos seus mandatos.
As articulações, que começaram, em muitos casos, antes desse período, já estão inseridas dentro de um ambiente eleitoral, caso, por exemplo, do deputado estadual Capitão Wagner, possível pré-candidato da oposição ao Governo do Estado, que, a pouco mais de um mês, anunciou que iria deixar o PR e que se filiaria ao PROS. Wagner, nesse meio tempo, recuou, disse que ficaria no PR, mas, com o partido indo para a base aliada de Camilo Santana (PT), devido Gorete Pereira (PR) ter assumido o comando da sigla, acabou com o nome sendo até especulado no DEM, o que gerou uma crise dentro do partido no Ceará.
Wagner, na semana passada, afirmou que tem procurado um novo partido. Como alternativas para o deputado estadual, surgiram – assim como para o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa – o PSB, que, neste fim de semana, redefiniu os rumos nacionais, afastando, em um primeiro momento, a possibilidade de aliança com o PSDB e com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pré-candidato à Presidência da República. No Congresso Nacional, o PSB decidiu voltar a conversar e construir alianças com o PC do B, PDT e PT. Um dos beneficiados com essa aproximação, em tese, é o presidenciável Ciro Gomes (PDT).
O Bate Papo Político de hoje ainda trouxe uma informação sobre um levantamento do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), que mostra que 62 Prefeituras do Estado e 67 Câmaras Legislativas Municipais não cumpriram a Lei da Transparência em janeiro deste ano. A lei obriga União, estados e municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. Sobre o assunto, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com o coordenador de Controle Externo do TCE-CE, Raimir Holanda, que, em entrevista ao Jornal Alerta Geral desta segunda-feira, 5, ressaltou a importância do portais da transparência municipais para que a população das cidades saibam sobre como o dinheiro público está sendo gasto.
O secretário de Controle Externo do TCE-CE ainda falou sobre como o Tribunal fiscaliza os municípios neste âmbito. De acordo com Raimir, o acompanhamento do TCE junto às prefeituras ocorre com base em duas leis federais: a de Responsabilidade Fiscal, que impõe o controle dos gastos por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios e a Lei Complementar 135, que visa proteger União, estados e municípios de práticas de probidade administrativa, ou seja, daquilo que fere os princípios básicos da Administração Pública. O secretário ainda lembrou que as punições às cidades são duras, como a suspensão de repasses, por parte da União e dos estados, aos municípios.
Para saber mais sobre o assunto e ouvir a entrevista completa com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo do TCE-CE, é só clicar no link abaixo:
62 municípios do Ceará não cumpriram Lei da Transparência em janeiro
O assessor da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito Nascimento, esteve nos estúdios do Jornal Alerta Geral e comentou o tema. Em entrevista aos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, Expedito Nascimento pontuou que a Associação tem procurado as gestores municipais para destacar a importância da transparência das contas públicas das prefeituras e Câmaras de Vereadores do Estado. O assessor da Aprece ainda comentou sobre o encontro na manhã desta segunda, no Palácio da Abolição, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT). A solenidade será para lançar o Programa Plantão Saúde Cirurgia. O projeto, de autoria do Governo Estadual, busca zerar as filas de cirurgias eletivas na Capital e no Interior do Estado.
Expedito Nascimento ainda deu explicações sobre a verba concedida pela União, que disciplina a transferência de R$ 190 milhões como auxílio financeiro aos municípios do Estado. Segundo ele, a expectativa é que, antes do fim de maço, o dinheiro já esteja nas contas das cidades do Ceará. Por fim, Expedito ainda discutiu sobre a questão da Segurança Pública e reafirmou que a Aprece tem acompanhado a situação, principalmente no Interior, onde o aumento da violência tem preocupado a população e as prefeituras. O representante da Aprece defendeu o sistema de videomonitoramento em municípios de 20 mil habitantes. Hoje, o programa de combate à violência com o uso do videomonitoramento está presente em cidades com mais de 50 mil habitantes.
Para saber mais informações sobre o auxílio financeiro e, sobre o que disse o assessor especial da Aprece sobre o sistema de videomonitoramento, é só clicar no link abaixo:
Aprece defende videomonitoramento nos municípios com 20 mil habitantes
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