O Bate Papo Político traz como destaque na edição desta sexta-feira, 2, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a aplicação da Lei da Ficha Limpa com prazo de oito anos de inelegibilidade para condenados por abuso de poder econômico ou político em campanhas eleitorais antes de 2010, ano em que a lei entrou em vigor.
A decisão do plenário, tomada em outubro do ano passado por seis votos a cinco, à pedido do ministro Ricardo Lewandowski, teve um novo julgamento nessa quinta-feira, 1º, para apreciação de proposta de modulação dos efeitos, como a que instaura um marco temporal para aplicação de determinadas normas. Na sessão dessa quinta, Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018 e não a todos os casos. A decisão do STF atinge 24 prefeitos, que receberam cerca de 1,5 milhão de votos, além de um número elevado de governadores e deputados estaduais. No Ceará, a decisão se reflete na vida política do Estado, pois alguns parlamentares do Estado, condenados na Lei da Ficha Limpa, disputaram as últimas eleições, e assumiram os cargos por meio de liminares na Justiça.
Outra importante informação debatida no Bate Papo Político de hoje é a liberação de verbas por parte do Governo Federal para a área da Segurança Pública. O presidente Michel Temer, que elegeu a área como sua prioridade, anunciou nessa quinta-feira, 1º, durante reunião com os governadores estaduais e ministros, a liberação de R$ 42 bilhões em linha de crédito para ações de combate à violência. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública que busca reduzir os índices de criminalidade no País.
Os recursos estarão disponíveis ao longo de cinco anos. Do total liberado, R$ 33,6 bilhões serão provenientes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Um montante de R$ 5 bilhões já será repassado neste ano, enquanto que entre 2019 e 2022, os outros R$ 37 bilhões serão distribuídos. Em média, os estados terão oito anos para devolver os valores desta linha de crédito, com carência máxima de dois anos. Entre as metas do Governo, já para 2018, estão equipar as forças de Segurança e Defesa, além de ampliar a coordenação nacional de atuação no setor de Segurança Pública.
Para os anos seguintes, o plano tem como objetivo incrementar investimentos nos equipamentos penitenciários e ferramentas de controle, além de ampliar o patrulhamento das áreas de fronteira. O programa será gerido por um comitê composto pelos ministérios da Segurança Pública, Casa Civil, Defesa, Planejamento, além da Secretaria de Governo, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência e BNDES. Segundo Temer, as medidas ajudarão os estados a financiar o “reequipamento das polícias estaduais”.
Outro notícia, que ganhou destaque no Bate Papo Político desta sexta-feira, é a inauguração, pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), do primeiro Centro Cearense de Idiomas de Fortaleza, localizado no shopping Benfica. A partir das 16 horas de hoje, outro Centro de Língua também será entregue no Município de Crateús. O governador, em entrevista, destacou a importância do Centro de Línguas Estrangeiras para formação e capacitação dos jovens das escolas públicas para o mercado de trabalho.
Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida ainda debateram sobre a visita que o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), fez à Região do Cariri, no Interior do Estado. Ciro, durante a visita à região, recebeu homenagens de Câmaras Municipais, subiu ao Horto, onde está a estátua do Padre Cícero, posou ao lado do ex-governador e irmão, Cid Gomes, e de prefeitos e lideranças políticas municipais. A visita ao Cariri é o início de uma série de caravanas que Ciro Gomes vai fazer, buscando interiorizar sua imagem pelo País.
O presidenciável, inclusive, afirmou durante a visita que acredita em uma possível aliança para o segundo turno entre o PDT, legenda pela qual é pré-candidato, e o PT, caso Lula não saia candidato nas eleições deste ano. Vale lembrar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, por isso, pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.
A caravana de Ciro Gomes, intitulada “Rumo 12”, ainda continua com agenda no Cariri nesta sexta-feira e sábado. Nesse período, o pré-candidato vai percorrer 12 municípios da região, movimento que vai se repetir em outros estados. A caravana é uma espécie de “pré-lançamento oficial” da candidatura de Ciro ao Planalto neste ano. O pedetista, em discursos durante a quinta-feira, procurou fugir de polêmicas, mas não poupou críticas ao Governo Federal, principalmente, ao desemprego no País e à insegurança no País, como tem feito durante pronunciamentos públicos.
Indagado sobre como lidaria com as articulações políticas no Ceará em prol de uma candidatura para o cargo de governador do Estado – aliança entre o governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que é do MDB e aliado de Temer – o presidenciável amenizou o caso e afirmou que Eunício tem cumprido um papel importante para o Estado e ajudado a trazer recursos para terras cearenses. Ciro ainda lembrou que a palavra final é do governador Camilo Santana.
Na reta final do Bate Papo Político, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida destacaram a manchete do Jornal Grande Porto, que circula nos municípios do Vale do Curu e na Grande Fortaleza, que traz o empréstimo internacional de U$ 80 milhões – cerca de R$ 240 milhões – para a cidade de Caucaia investir em obras de infraestrutura e de mobilidade urbana. O Município, com o bom equilíbrio das contas, fez com que o prefeito Naumi Amorim (PMB), pela primeira vez na história da cidade, conseguisse um empréstimo no âmbito internacional, com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
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