O Bate Papo Político traz como destaque na edição desta terça-feira, 6, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 22 emissoras no Interior), as medidas de segurança propostas pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos federais de 2018, em Brasília, nessa segunda-feira, 5. Eunício defendeu, dentre outras medidas, a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios, construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo, além da integração de órgãos federais e estaduais no combate ao crime organizado.
Outra notícia relacionada ao tema, e que também foi debatida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate Papo Político, foi a declaração do ministro da Defesa, Raul Jungmann, sobre a atual situação da Segurança Pública no Brasil que, segundo ele, deve ser de responsabilidade federal.
Outro assunto destacado, e de grande relevância e interesse aos trabalhadores brasileiros, foi as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que entraram em vigência no mês de novembro do ano passado e que provocaram, até o momento, uma queda superior a 50% no número de ações trabalhistas. Muitos trabalhadores têm se omitido e temem questionar direitos que não os garantam uma vitória e, com isso, sejam obrigados a pagar as despesas das custas dos processos. Sobre o tema, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no Ceará, juiz Antônio Gonçalves Pereira, que falou ao Jornal Alerta Geral sobre a queda de processos trabalhistas registrada nos tribunais de Justiça em todo o Brasil, incluindo nos do Estado do Ceará.
Antônio Gonçalves criticou a aprovação da reforma trabalhista, por considerá-la rápida e que, para ele, deveria ter passado por mais estudos jurídicos. Para o juiz, de fato, os trabalhadores estão com medo, porque o texto da reforma foi aprovado com muitos obstáculos a ações trabalhistas judiciais por parte desses trabalhadores. Segundo Antônio, a notícia que chega a essas pessoas é que os trabalhadores “vão buscar um tostão [na justiça] e voltam devendo um milhão”, disse. O presidente da Associação dos Magistrados ressaltou, inclusive, que os juristas brasileiros ainda estão tentando entender o novo texto.
Diante dessa situação de mudanças bruscas, segundo o juiz, a Justiça do Trabalho tem buscado aprofundar os julgamentos à luz da Constituição Federal e das leis trabalhistas superiores, respeitando sempre a Carta Magna brasileira. Antônio Gonçalves ainda faz um alerta, ao afirmar que, diante desse quadro, a reforma criou obstáculos econômicos para inibir a ação dos trabalhadores que buscam seus direitos na justiça. Ele diz, contudo, que as leis estão sendo cumpridas pelos juízes federais, mesmo que elas, na sua opinião, precarizem os contratos de trabalho, o que gera potenciais geradores de conflitos.
Para ouvir a entrevista completa com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Estado do Ceará, Antônio Gonçalves Pereira, e o Bate Papo Político na íntegra, é só clicar no player abaixo:
