O Bate Papo Político traz como destaque na edição desta quinta-feira, 22, no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior), um tema que interessa e muito aos cearenses: a biometria obrigatória feita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Eleitores de nove municípios do Estado têm até o fim do mês de fevereiro para comparecer aos seus respectivos cartórios eleitorais para fazer o procedimento, evitando, assim, o cancelamento dos títulos.
Dada a importância do assunto, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida conversaram com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, que falou, em entrevista na edição desta quinta-feira do Jornal Alerta Geral, sobre como o processo de cadastramento biométrico está se desenvolvendo nos 9 municípios do Estado em que o prazo para se realizar o procedimento finda-se no próximo dia 28.
Dentre os nove municípios, está a cidade de Caucaia, segundo maior Colégio Eleitoral do Ceará, com 220 mil eleitores, segundo o TRE. Lorena destaca que no Município da Região Metropolitana de Fortaleza, 54 mil eleitores ainda não realizaram o procedimento e correm o risco de ter os títulos eleitorais cancelados. Com isso, a coordenadora alerta que o eleitor, além de não poder votar nas eleições deste ano, não pode renovar ou emitir passaporte; participar de programas assistenciais do governo; renovar matrícula em qualquer instituição fiscalizada pelo governo; tomar posse ou ser nomeado a qualquer cargo público para o qual prestou concurso, entre outros.
Quer saber se sua cidade está entre os nove municípios do Estado em que o prazo para fazer a biometria obrigatória se encerra no fim deste mês e quais documentos precisa levar para realizar o procedimento? Então clica no link abaixo e tenha acesso a essas e outras informações, além de ouvir a entrevista completa com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo:
Eleitores de Caucaia e de mais oito municípios podem ficar sem título se atrasarem biometria
Outro assunto relevante trazido para o debate pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida é a reforma previdenciária. A proposta saiu da pauta de discussão e votação na Câmara dos Deputados, mas continua na agenda do Governo Federal e dos brasileiros. Sem a aprovação da reforma da Previdência, o governo terá que cortar R$ 14 bilhões de outras áreas da proposta de Orçamento para o ano de 2019.
Esta era a economia de despesas que o governo previa para o ano que vem com a aprovação da reforma. Com o decreto de intervenção federal na área de Segurança Pública assinada pelo presidente Michel Temer, todas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ficam impossibilitadas de ser votadas. Aliados do governo, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu uma declaração forte, ao afirmar que, sem a reforma previdenciária, haverá um aumento da carga tributária.
Uma notícia importante para os servidores estaduais do Ceará: o governador Camilo Santana anunciou um aumento de 3% no salário mínimo das pessoas que prestam o serviço público estadual. Na mensagem encaminhada pelo governador, a informação é que o salário mínimo dos servidores do Estado vai ficar em R$ 985, 65. Ainda sobre Camilo Santana, o governador do Estado voltou a defender que o Centro de Inteligência, à ser implantado pelo governo federal na região Nordeste para investigar o crime organizado, tenha como sede Fortaleza. Vale lembrar que o subcomandante da recém criada Secretaria Nacional de Segurança Pública afirmou que o Ceará é o centro geográfico do crime organizado na região Nordeste.
Outra notícia importante para as prefeituras do Ceará vem de Brasília, mas desta vez, não muito positiva. Na edição Jornal Alerta Geral dessa quarta-feira, 21, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida deram, em primeira mão, a informação de que o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória do governo federal que disciplina R$ 2 bilhões para todos os 5.570 municípios brasileiros. Deste total, R$ 198 milhões serão destinados as cidades cearenses.
O governo federal, contudo, liberou o montante, mas ainda não esclareceu aos deputados federais sobre o dinheiro, previsto em seus orçamentos, reservado às emendas parlamentares. O montante caiu no auxílio-financeiro dos deputados, mas também vai para as prefeituras. Os parlamentares cearenses têm cobrado do governo um esclarecimento sobre esta questão e querem a verba de volta. Somente no Ceará, são mais de R$ 99 milhões que deixam que vir para o Estado e que já estava previsto no orçamento. Deste total, R$ 14 milhões seriam destinados para a Segurança Pública, área em que o Ceará passa por crise, e R$ 50 milhões para a área de Saúde, principalmente para os hospitais da capital cearense.
O Bate Papo Político de hoje também trouxe detalhes da liminar, concedida por pelo Conselho Nacional de Justiça, que impede o Tribunal de Justiça do Ceará de fazer, hoje, uma reunião para escolha de um novo desembargador. O procedimento, que ocorreria nesta quinta-feira, é devido o afastado de magistrados na operação Expresso 150, deflagrada no Estado. A operação investiga denúncias de venda de liminares, que ocorria nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Dentre os desembargadores afastados, está, justamente, Francisco Pedrosa Teixeira que, por um outro processo, conseguiu voltar ao cargo. Pedrosa, então, no Conselho Nacional de Justiça, conseguiu uma liminar, suspendendo o processo de um novo magistrado para a vaga que ele ocupa atualmente.
Por fim, duas últimas informações. Um grupo de 40 prefeitos do Ceará participou nessa quarta-feira, em Brasília, de um almoço com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira. Os 40 prefeitos agradeceram a Eunício pelo seu empenho em aprovar a Medida Provisória, que garante o repasse de R$ 198 milhões as prefeituras do Ceará. A outra notícia é que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (MDB-CE), aprovou o pedido de empréstimo feito pela prefeitura de Fortaleza, no valor de R$ 280 milhões.
Gostou dos assuntos do Bate Papo Político de hoje, mas quer ouvir as análises do jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida? Então clica no player abaixo e ouça o debate na íntegra!
