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A Câmara dos Deputados aprovou nessa quinta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida, que caminha para o Senado, causou polêmica com a aprovação do repasse dos recursos do Fundeb para o Sistema S e para entidades filantrópicas. O assunto foi destaque no Bate-Papo político desta sexta-feira (11).

Ao comentar o tema, o jornalista Beto Almeida diz que todo mundo aguardava essa regulamentação após a aprovação do Fundeb que vai permitir uma ampliação do Fundo para ser aplicado na educação, sobretudo, dos municípios mais pobres. Beto explica qual a importância dessa regulamentação e o que ela significa:

“É o detalhamento da lei, os detalhes sobre como o dinheiro será utilizado, quais são os critérios que serão utilizados, um dos critérios importantes por exemplo é a garantia de que os diretores das escolas serão eleitos por meio de eleição e não por critérios políticos, por indicação, isso é um fato importante. O Fundeb colocado lá na regulamentação a garantia de que nós teremos diretores empenhados em atingir metas, em fazer a escola funcionar direitinho”, diz Beto.

Beto Almeida pontua também algumas questões polêmicas na aprovação da regulamentação, a saber, o destaque que repassa 10% das verbas destinadas ao Fundeb para instituições filantrópicas e para entidades do Sistema S que, até então, não eram contempladas com os recursos do Fundeb. O jornalista destaca que os deputados questionaram a medida argumentando que isso pode abrir margem para desvirtuamentos dos recursos destinados exclusivamente para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“São entidades muito bem contempladas com recursos extraordinários e tirar esse dinheiro do Fundeb não é o melhor caminho”, diz o jornalista Luzenor de Oliveira que ainda ressalta a decisão da Câmara dos Deputados de flexibilizar a regra que reserva 70% dos recursos para o pagamento de profissionais da área técnica e do setor administrativo das escolas, para terceirizados, além de psicólogos e profissionais do serviço social.

Essa flexibilização gera em determinados momentos uma preocupação em função da retirada dessa rubrica que garantia aos professores uma cobertura melhor do ponto de vista da remuneração e das condições de trabalho”, afirma Luzenor.

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