O prazo para o beneficiário considerado inelegível para a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família) contestar a exclusão do programa já começou. Quem recebeu as cinco primeiras parcelas do auxílio e foi barrado do pagamento da extensão do benefício tem até 9 de novembro para reclamar no site da Dataprev.
O pedido deve ser feito pelo próprio beneficiário e não vale para quem pertence ao programa Bolsa Família. Para este público, segundo o Ministério da Cidadania, as regras para contestação serão divulgadas em breve.
Os critérios para o recebimento da extensão do auxílio emergencial extensão foram definidos na Medida Provisória nº 1000/2020, que prorrogou até dezembro – com mais quatro parcelas de R$ 300 – o pagamento do socorro para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) durante a pandemia do novo coronavírus.
