Beneficiários do Bolso Família ainda não podem contar com o 13º neste ano. O pagamento da gratificação natalina, instituída, em 2019, foi garantida por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida valeu apenas para o ano passado, não ficando, assim, oficializada para os anos subsequentes.
O desembolso mensal do programa social, referente a dezembro, começará na próxima semana, mas até o momento, o Ministério da Cidadania não confirmou se o dinheiro extra vai ser depositado para os mais de 14 milhões de beneficiários.
O pagamento do auxílio emergencial, na avaliação de técnicos do Governo, supriu a parcela extra que seria paga pelo programa social. Atualmente, o beneficiário que recebia menos de R$ 300 pelo Bolsa Família segue recebendo a parcela do auxílio criado durante a pandemia.
A expectativa, porém, é que, nos próximos dias, o Ministério da Cidadania se pronuncie sobre o 13º para os beneficiários do Bolsa Família.
LEI EM DEBATE
A bancada do PSOL na Câmara Federal apresentou um projeto de lei propondo que o 13º seja permanente para os beneficiários do Bolsa Família. O projeto não está, porém, em uma pauta de prioridade de votação. O texto prevê que, para garantir os recursos destinados ao benefício, uma das fontes de receitas é o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.