O Conselho da Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 791,2 milhões a 56.674 segurados que ganharam ações judiciais pela concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Do total a ser pago, R$ 152,4 milhões são para cinco estados do Nordeste, incluindo o Ceará. Para o Estado, a liberação fica a cargo do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5). Foram 8.895 processos, com 14.635 beneficiários em toda a região. O dinheiro liberado pagará causas ganhas de até 60 salários mínimos. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
Segundo o veículo, as ações são de concessões ou revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e demais benefícios assistenciais. Dentre eles, o de Prestação Continuada (BPC).
Como saber se irei receber
Consulte no site do tribunal responsável pelo seu processo. No Ceará, é o TRF-5. Portanto, acesse: https://www.trf5.jus.br/
Na página inicial, clique “Consulta processual”. Depois, selecione “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”;
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”. Nesta parte, você deve inserir seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo;
Depois, clique em “Não sou um robô”, vá em “Pesquisar”; aparecerá então a sua RPV.
Quando e como vou receber o dinheiro
Para saber se vai receber e quando, verifique as datas. Serão pagas em fevereiro as RPVs com “Data protocolo TRF” de algum dia do mês de janeiro de 2021. Após o pagamento, aparecerá “pago total ao juízo”.
O dinheiro será depositado na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Após a abertura, o pagamento leva, em média, uma semana para ser depositado.