O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se unem em uma operação para garantir uma transição responsável nos municípios onde novos gestores assumem a prefeitura a partir de 2021. A ação dos órgãos é para evitar o sucateamento dos serviços prestados pelas prefeituras nesse processo de transição.
“É a partir desses próximos dias que a população pode sentir a desaceleração e alguns serviços prestados principalmente nos municípios onde os prefeitos não seguiram reeleição ou não elegeram sucessores, é uma prática que infelizmente se repete de quem está no poder entregar o cargo deixando dificuldade para quem vai assumir”, disse Luzenor
Beto Almeida ressalta que é preciso observar com cuidado os contratos realizados pela prefeituras, além de verificar o cenário dos recursos financeiros do município, bem como a situação dos pagamentos aos servidores municipais. São ações importantes a fim de evitar dívidas para a nova gestão que está para assumir o poder.
“Não adianta ficar muito em cima, tomar medida já muito próximas com o risco de desmonte já acontecendo principalmente nas vias administrativas, na possibilidade de demissão de terceirizados, de transferência de servidores que são concursados, mas que acabam por uma ação durante a campanha de ser prejudicado de ser transferido pra uma área distante de onde trabalham. “
Por fim, Luzenor exorta os atuais prefeitos que estão saindo do poder, que deixem pelo menos as contas em dias, sobretudo, no que se refere ao pagamento do salário dos servidores públicos. “Porque as prefeituras estão recebendo os recursos do FPM, as prefeituras continuam recebendo receitas da união e outras transferências federais e estaduais. Aos gestores municipais pelo menos o compromisso de manter em dia o salario dos servidores municipais”, afirma Luzenor.
