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Em meio a pandemia de coronavírus, que demanda enxugamentos de gastos e mais prudência no manuseio dos recursos públicos para ajudar a área da saúde, o Ministério Público atua com mais rigor no interior de Estado para evitar privilégios na área política. As medidas do MP entraram em destaque no Bate-Papo desta quinta-feira (02).

Aprovada em Dezembro de 2019, a concessão do 13° salário para os vereadores do município de Orós trouxe atenção do MPCE que afirma ser a medida uma afronta à Constituição Federal no artigo 39, parágrafo 4°, o qual afirma que os detentores de poder serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, ficando vedado qualquer outro tipo de gratificação adicional.

Dentro do Alerta Geral, os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida comentaram a atuação do Ministério Público junto ao poder público. Luzenor destaca que o órgão tem sido vigilante na gestão administrativas dos municípios, a começar pelas recomendações as prefeituras de Boa Viagem e Madalena para que abram mão de projetos sociais que tenham cunho eleitoral e agora de olho na cidade de Orós.

Beto Almeida, por sua vez, afirma que o projeto quando foi aprovado no final do ano em Orós gerou um certo desconforto na população do município e que agora realmente o Ministério Público do Estado está cumprindo seu papel, ficando atento as manobras do poder público. No caso de Orós, o órgão questiona a existência da análise sobre os gastos e se não compromete o duodécimo da Câmara Municipal.

“Os vereadores de Orós trabalham uma vez por semana, eles tem uma sessão semanal. Eles tem férias duas vezes por ano, eles tem todo o período do recesso de julho e tem o outro recesso que começa no comecinho de dezembro e se estende por todo o mês de janeiro do ano seguinte. Tem necessidade de aprovar o acréscimo desse 13° salário trabalhando uma única vez por semana? É uma questão de bom senso.” diz Beto Almeida.

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