Usuários de plataformas de apostas têm até a próxima segunda-feira (5) para retirar os valores mantidos nas bets. Após esse prazo, a devolução dos recursos será feita pelos bancos ou, em último caso, pela Caixa Econômica Federal.
A partir de terça-feira (6), as empresas de apostas deverão encerrar definitivamente as atividades e comunicar aos bancos e às instituições de pagamento os saldos pertencentes a clientes que não tenham retirado os valores das plataformas.
Segundo o governo federal, as informações deverão ser encaminhadas de forma detalhada, com dados como o CPF do usuário e a conta de origem dos recursos. O objetivo é permitir a devolução automática dos valores que permanecerem nas plataformas.
A partir de 9 de outubro, os bancos e as fintechs comunicados pelas casas de apostas terão sete dias para devolver os recursos aos apostadores. Conforme determina a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira, a prioridade será transferir o dinheiro para a mesma conta utilizada pelo cliente no depósito original.
Recursos não devolvidos
Caso a transferência automática não seja concluída, os valores remanescentes serão encaminhados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal. As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a multa de R$ 200 mil por dia.
O cronograma estabelecido pela medida provisória também determina a devolução integral de eventuais apostas que ainda estiverem em aberto até a próxima segunda-feira (5). A regra vale para apostas relacionadas a eventos que ainda não tenham sido concluídos, como a definição do campeão de um campeonato em andamento ou o resultado de uma partida que ainda não foi realizada.
Já os prêmios referentes a resultados apurados até o dia 5 deverão ser pagos normalmente pelas plataformas.