Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar o bloqueio do acesso a todas as plataformas de apostas autorizadas a funcionar no país. O serviço é gratuito e, até o momento, mais de 1 milhão de pessoas já utilizaram o recurso.
A ferramenta faz parte do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O sistema é utilizado na regulação, no monitoramento e na fiscalização do mercado de apostas no Brasil.
O bloqueio pode ser solicitado por um período determinado ou por prazo indeterminado, de acordo com a escolha do próprio usuário.
Como solicitar a autoexclusão
- Acesse a Plataforma de Autoexclusão utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.
- Faça o login e informe o motivo pelo qual deseja bloquear o acesso às plataformas.
- Escolha o período de duração do bloqueio, que pode ser determinado ou indeterminado.
- Leia e aceite os Termos de Uso, que apresentam as condições do serviço.
- Declare estar ciente das restrições. Durante o período de bloqueio, o usuário não poderá acessar plataformas de apostas autorizadas nem receber publicidade dessas empresas.
Quem escolher a autoexclusão por prazo indeterminado só poderá solicitar a revogação depois de 12 meses. Nesse caso, é necessário apresentar um laudo emitido por profissional de saúde que ateste a ausência de transtorno do jogo.
BLOQUEIO
O Sigap conta com dois mecanismos de proteção. A autoexclusão é solicitada voluntariamente pelo próprio apostador, que decide interromper o acesso às plataformas de apostas.
Já o Módulo de Impedidos realiza o bloqueio do CPF de pessoas enquadradas nas situações previstas pela regulamentação, incluindo beneficiários de determinados programas sociais, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.
SAÚDE MENTAL
A ludopatia, também chamada de transtorno do jogo, é caracterizada pela dificuldade de controlar o comportamento de apostar, mesmo diante de consequências negativas para a vida financeira, familiar e social.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o transtorno do jogo como uma condição de saúde mental na CID-11, dentro da categoria dos comportamentos aditivos.
De acordo com o Ministério da Saúde, os atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com códigos relacionados ao jogo patológico aumentaram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025. Ao todo, foram registrados 10.553 atendimentos no período, com maior concentração entre pessoas de 20 a 49 anos.
O Ministério da Saúde também publicou um guia destinado a profissionais que atendem pessoas com transtorno do jogo e criou um serviço de teleatendimento voltado a esse público.