O Banco do Nordeste divulgou nota confirmando que aguarda a publicação da nova regulamentação e orientações por parte do Ministério das Cidades para se posicionar sobre sua participação no Programa Nacional de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais do Governo Federal. Confira mais informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Alberto.
A indefinição sobre o banco que irá operar como agente financeiro do Programa de Regularização Fundiária gera apreensão para 9.297 famílias de 7 cidades do Ceará cadastradas para receber o documento que as habilita à propriedade da terra ou a obras que as garantam condições mais dignas de moradia.
As 9.297 famílias residem nas cidades de Aquiraz, Cascavel, Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Paraipaba e São Gonçalo do Amarante e estão entre os 100 mil beneficiários do Programa de Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais cadastrados em 156 municípios de todo o Brasil, com investimento estimado, à época do lançamento, em 2022, da ordem de R$ 414.039.328, beneficiando 100 mil famílias.
SOBRE O ASSUNTO
CREDENCIAMENTO FEITO EM 2022
A nota enfatiza que ‘’o Banco do Nordeste esclarece que efetuou o seu credenciamento em março de 2022, com intenção de participar como agente financeiro do programa e que ‘’naquela época, o regulamento do programa ainda não havia sido criado, tampouco os procedimentos operacionais para sua adequada execução’’.
Segundo, ainda, a nota, ‘’durante a vigência do credenciamento, nenhum agente credenciado em todo o Brasil teve condições de executar o programa por questões operacionais do Agente Operador’’.
ÍNTEGRA DA NOTA DO BNB
Segue o posicionamento do Banco do Nordeste sobre o assunto:
Sobre o Programa Nacional de regularização Fundiária e Melhoria Habitacional do Governo Federal, o Banco do Nordeste esclarece que efetuou o seu credenciamento em março de 2022, com intenção de participar como agente financeiro do programa. Naquela época, o regulamento do programa ainda não havia sido criado, tampouco os procedimentos operacionais para sua adequada execução. Durante a vigência do credenciamento, nenhum agente credenciado em todo o Brasil teve condições de executar o programa por questões operacionais do Agente Operador.
Com a migração da gestão do programa do Ministério de Desenvolvimento Regional para o Ministério das Cidades ocorrida no primeiro semestre de 2023, o Ministério das Cidades decidiu reiniciar o programa com publicação de Portarias e realização de novos credenciamentos dos agentes financeiros que demonstrem interesse em participar do programa, uma vez que os credenciamentos anteriores expiraram por terem validade de apenas um ano.
O Banco do Nordeste aguarda a publicação da nova regulamentação/orientações por parte do Ministério das Cidades para se posicionar sobre sua participação.
JORNAL ALERTA GERAL
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