Os Estados poderão conseguir empréstimos para a área de segurança junto ao BNDES sem se preocupar em oferecer garantias de pagamento. O Banco tem menos de três meses para fazer o dinheiro chegar às áreas de segurança de Estados e municípios, e por isso traçou uma estratégia para tentar acelerar essas operações e afastar as barreiras que podem deixar alguns governadores e prefeitos de fora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a publicação, o crédito não precisará ter a garantia do Tesouro Nacional, que é uma espécie de seguro contra calote. Ou seja, é um empréstimo mais arriscado para o banco.
A instituição analisa ainda a possibilidade de repassar os recursos por meio de outros bancos. A chamada “operação indireta” seria a saída para Estados que já estão no limite permitido de financiamentos com o BNDES, segundo o diretor das áreas de Crédito e Planejamento do BNDES, Carlos da Costa.
Acelerar o processo é necessário já que o banco só pode fazer desembolsos aos governos regionais até 1.º de julho, por conta das eleições. A intenção do banco é liberar neste ano pelo menos R$ 4 bilhões dos R$ 33 bilhões que compõem a linha – o desembolso total é previsto para ser feito em cinco anos.
Quando um empréstimo tem garantia do Tesouro, a União cumpre o papel de fiador da operação, honrando as parcelas em caso de calote. Sem ela, o risco fica inteiramente com a instituição financeira. As garantias são negociadas diretamente entre o governo regional e o banco.
Mesmo com o trâmite acelerado, porém, poucos Estados e municípios devem conseguir colocar a mão no dinheiro. Isso porque não demonstram ter saúde financeira suficiente para honrar a dívida. A classificação de risco feita pelo Tesouro mostra que apenas 10 Estados teriam condições de receber a garantia federal, entre eles o Ceará.
No caso das operações indiretas, a classificação que vale é a do banco repassador dos recursos, já que é ele que assume o risco do calote. Costa não quis adiantar com quais bancos está sendo feita essa negociação, embora tenha reconhecido que Banco do Brasil e Caixa são os que mais operam linhas voltadas para o setor público. A Caixa informou que não foi procurada para tratar desse assunto. O BB não comentou o assunto.
Mas, mesmo que a estratégia seja colocada em prática, há um risco de que os empréstimos sem garantia do Tesouro sejam suspensos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério Público junto ao TCU quer impedir os bancos públicos de conceder novos financiamentos nesse modelo.