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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter recebido nesta segunda-feira, 16, sugestões da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) para aperfeiçoamento legal do setor relacionadas à regulação, aspectos ambientais e estruturação de garantias. Foi a primeira reunião conjunta das empresas de saneamento com o banco, que vem realizando contatos bilaterais com os Estados.

A presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, e o presidente da AESBE, Roberto Tavares, se reuniram na sede do banco, com presidentes de companhias de abastecimento e equipes do BNDES sobre o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal para o setor de saneamento, que busca a universalização dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário.

O BNDES é o condutor do processo no âmbito do PPI e atua na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura dos contratos entre os governos estaduais e as concessionárias.

Na reunião com a diretoria da entidade, que representa empresas de saneamento de 25 Estados, o BNDES informou o andamento do programa, iniciado com o lançamento do edital para pré-qualificação de consultores que participarão da licitação dos estudos técnicos dos projetos em cada estado.

Inicialmente, esses estudos apontarão os modelos de parceria privada potencialmente viáveis em cada Estado, tais como concessões, subconcessões, Parceria Público-Privadas (PPPs) e privatização. Em seguida, com o apoio do BNDES, o Estado selecionará o modelo a ser detalhado para realização da futura licitação.

No mês passado, Maria Silvia afirmou que os primeiros editais para os Estados que aderiram deveriam sair neste mês. A executiva citou Rondônia e Pará e relembrou que 18 Estados já aderiram ao PPI para o setor de saneamento.

Fonte: Estadão Conteúdo