Chega ao fim, com um capítulo favorável aos aposentados do INSS, a novela da chamada revisão da vida toda. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira, a votação sobre o direito dos aposentados usarem todas as contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores dos seus benefícios.
O STF decidiu, por 6 votos a 5, que a revisão da vida toda é legal. O voto favorável do ministro Alexandre de Moraes encerrou o julgamento, que terminou de forma positiva para os beneficiários da previdência social.
Segundo o Ministro Alexandre de Morais, o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela Emenda Constitucional (103 /2019), que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável.
LINHDA DIRETA PARA ORIENTAÇÃO: whatsApp (85) 99273.4353
Os beneficiários da previdência social têm uma linha direta, com o Jornal Alerta Geral ‘Caminhos da Aposentadoria’ para receber orientação e esclarecimentos sobre aposentadorias, auxílios, salário maternidade e benefícios pagos pelo INSS. A maior rede de comunicação previdenciária do Brasil, pelo rádio e pela Internet, entra no ar, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, com geração da Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza e com transmissão pelas redes sociais do @cearaagora e por 35 emissoras no Interior do Estado. As dúvidas e mensagens podem ser encaminhadas pelo whatsApp (85) 99273.4353
RESPOSTA NESTE SÁBADO
Com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar, terão respostas, neste sábado, às perguntas enviadas à produção do Jornal Alerta Geral. A lista de ouvintes contemplados com as orientações é puxada pelo empresário Beto dos Santos (Fortaleza) e tem, ainda, comentários e muitos esclarecimentos para outras 35 pessoas que enviaram dúvidas.