As Secretarias de Educação dos Municípios tem até hoje, quinta-feira (27), para enviarem ao Ministério da Educação os dados sobre a frequência dos alunos filhos dos beneficiários do Bolsa Família. As informações são fundamentais para que a população mais pobre não tenha o benefício interrompido.
O Programa Bolsa Família beneficia cerca de um milhão de quarenta e cinco mil famílias no estado do Ceará e a atualização das informações sobre os beneficiários é imprescindível. A frequência escolar, que corresponde aos meses de abril e maio, é indispensável para as famílias continuarem recebendo, em dia, o pagamento realizado pelo Governo Federal.
A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), na pessoa do presidente Nilson Diniz, tem alertado os gestores municipais sobre a importância de ficarem atentos aos prazos estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal para o cumprimento de exigências que são feitas para a liberação de recursos e benefícios às famílias mais pobres.
Sobre a frequência escolar, a legislação estabelece que o benefício do programa está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas, para os alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. A informação cobrada pelo Ministério da Educação não pode chegar com atraso.
Mais informações com o correspondente Carlos Alberto (Rádio Somzoom Sat FM 94.9 – Tianguá-CE). Clique no player abaixo: