Mesmo após o decreto federal do presidente Jair Bolsonaro, autorizando a abertura de salões de beleza, barbearias e academias, o governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (11), que o ato nada altera o atual decreto estadual. Camilo reforçou que estes estabelecimentos devem permanecer fechados no Estado.
“Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em nada altera o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, disse o governador pelas redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer a classificação dos serviços essenciais. Então mesmo que o Governo Federal estabeleça atividades produtivas como essenciais, o que vale é a determinação dos governadores estaduais para que os serviços continuem a funcionar em meio à pandemia,
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