O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (27), um reajuste de 33,24% no piso para professores da educação básica. A decisão faz parte de um cálculo eleitoral, contrariando as orientações do Ministério da Economia e da Casa Civil. Ao mesmo tempo em que contraria o seu próprio Ministério, Bolsonaro criticou o Congresso e disse que os parlamentares ‘inflaram’ o Orçamento.
Atualmente, o piso dos professores é de R$ 2.886,24. Com o reajuste, irá para R$ 3.845,62.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma publicação em suas redes sociais, acompanhada de uma foto dele ao lado do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
“É com satisfação que anunciamos para os professores, da educação básica, um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido, pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu Bolsonaro.
Até a tarde desta quarta-feira, estava acertado entre os ministros a concessão de um reajuste de 7,5%. Temendo a repercussão política em ano eleitoral, Bolsonaro se opôs a essa recomendação e decidiu manter a regra de reajuste do piso do magistério em vigor desde 2008. Com isso, estabeleceu um reajuste de 33,24%.
Não se trata de benevolência com a categoria. O que Bolsonaro enxergou foi uma oportunidade de acenar — ou ao menos não desagradar — uma categoria formada por cerca de 1,7 milhão de profissionais em pleno ano eleitoral, com um reajuste que não depende dos cofres da União.
O governo federal faz, desde 2008, quando a lei do piso nacional do magistério da educação básica foi criada, um anúncio formal do percentual de reajuste todo ano, a conta é dos estados e municípios, responsáveis pela folha de pagamento de professores da educação básica. Ao Ministério da Educação cabe apenas editar uma portaria fixando o valor.
O impacto para o governo federal é praticamente nulo. No entanto, os ministros da Educação surfam na onda, tentando atribuir a si próprios o reajuste.
Para este ano, o assunto ganhou ares de polêmica por conta das mudanças trazidas com o novo Fundeb, o fundo que ajuda a bancar a educação básica do país, formado com recursos de União, estados e municípios. Ele foi tornado permanente pelo Congresso em 2020.
Até o ano passado, o piso era calculado de forma objetiva e técnica, considerando a variação do menor valor aplicado por aluno no Fundeb. O critério consta da lei de 2008, que continua válida.
Porém, essa lei remete à regulamentação do antigo Fundeb, que foi revogada com a aprovação do novo Fundeb em 2020. A partir disso, instalou-se uma discussão sobre a validade da regra de reajuste até então vigente.
O Ministério da Educação e o Ministério da Economia entenderam, em notas e pareceres técnicos internos, que os parâmetros caíram e que era preciso criar uma nova fórmula de cálculo. A pasta de Paulo Guedes chegou a fazer uma minuta de Medida Provisória (MP) determinando que fosse usado a inflação do ano anterior.
Depois, Guedes acertou com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, um reajuste de 7,5%. Nada disso agradou Bolsonaro, que pediu um reajuste mantendo a regra anterior e estabelecendo um aumento de 33,24%.
Como não há impacto para a União e o governo já transferiu um extra de mais de R$ 50 bilhões aos estados e municípios nos últimos dois anos, Guedes não se opôs ao aumento para os professores.
Agora, sequer será necessário mudar a lei. Apenas uma portaria do Ministério da Educação garante o reajuste, já que os critérios não mudaram.
Sindicatos reivindicavam o reajuste de 33,23%, defendendo que os critérios previstos na lei antiga do Fundeb apenas foram transpostos para a legislação mais recente, e ressaltando que a lei que trata do piso salarial dos professores continua a vigorar.
Há uma preocupação dos governadores e prefeitos de não conseguirem fechar as contas caso o aumento seja muito elevado. Além disso, a tendência é que outras categorias (como policiais, bombeiros e profissionais da saúde) pressionem por um mesmo patamar de reajuste, o que gera um efeito cascata sobre as contas locais.
Embora cause impacto nas contas dos governos, o salário dos professores do país está entre os mais baixos do mundo. Um relatório divulgado em setembro pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou que a média do salário inicial dos professores dos anos finais do ensino fundamental é a menor entre 40 países analisados. As outras nações com remunerações iniciais mais baixas para os docentes são Costa Rica, Hungria e Letônia.
O estudo Education at a Glance 2021 aponta que os professores brasileiros começam recebendo, em média, cerca de US$ 13,9 mil. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de US$ 35,6 mil. Os salários iniciais mais altos, em Luxemburgo e na Alemanha, passam de US$ 70 mil por ano.
A conversão para dólares é feita usando a escala de paridade do poder de compra, que busca equalizar o poder de compra das diferentes moedas, eliminando as diferenças de níveis de preços entre os países.
Em relação ao chamado salário real, que leva em consideração também os bônus e pagamentos adicionais, a média no Brasil para professores dos anos finais do ensino fundamental entre 25 a 64 anos é de US$ 25,7 mil por ano, também abaixo da média da OCDE, de US$ 47,9 mil anuais.
(*) Com informações O Globo
