O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7), um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições. O decreto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto e, de acordo com o governo, vale para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Durante discurso, Bolsonaro informou que o decreto prevê que o direito a 50 cartuchos por ano passará para mil; que os colecionadores, atiradores e caçadores poderão transitar com arma com munição e praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma.
O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos, declarou.
A medida muda regras para aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas e munições. De acordo com a Casa Civil, o decreto deve ser publicado nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União”.