Acatando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quinta-feira, um decreto com objetivo de dar mais transparência às emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Por falta dessa transparência , a ministra do STF, Rosa Weber, chegou a suspender o pagamento dos recursos. Contudo, após a proposta do Congresso, a verba voltou a ser liberada.
De acordo com o texto, “as solicitações que justificaram as emendas do relator-geral” serão recebidas por cada ministério competente e divulgadas nos sites da respectiva pasta. Os dados com as solicitações de distribuição das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual classificadas com identificador ‘RP 9’ e sua respectiva execução sobre sder]ao de acesso público.
Nesta semana, a ministra Rosa Weber liberou a retomada da execução das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Na decisão, a magistrada destacou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência aos repasses.
